O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) s� vai julgar as irregularidades que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff nos pr�ximos meses, possivelmente ap�s o desfecho das vota��es no Congresso. A petista � acusada de cometer crime de responsabilidade ao "pedalar" as contas p�blicas e editar decretos de suplementa��o or�ament�ria em 2015, primeiro ano de seu segundo mandato.
As duas quest�es tamb�m ser�o tratadas na aprecia��o das contas de 2015 da presidente. Os relat�rios a respeito foram enviados pelo governo e j� est�o sendo analisados pelo tribunal, mas a previs�o � de que a aprecia��o s� ocorra em junho ou julho. H� a chance, portanto, de a corte de contas "absolver" Dilma em seu parecer depois de ela ser afastada pelo Congresso. Para alguns congressistas, essa possibilidade � preocupante, pois pode embara�ar e constranger o processo.
Pelas regras do impeachment, se a C�mara e o Senado aprovarem o pedido em plen�rio, Dilma tem de ser afastada do cargo por 180 dias para que os senadores analisem e julguem o m�rito das den�ncias. Um ministro do tribunal, ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, admite que haver� bastante press�o sobre a corte de contas, mas pondera que a aprecia��o feita pelas duas institui��es tem naturezas distintas. "O Congresso � uma inst�ncia diferente e o julgamento leva em conta quest�es pol�ticas. O relat�rio do TCU se at�m a quest�es t�cnicas", argumentou.
Por ora, o tribunal s� deliberou sobre as manobras fiscais da presidente em 2014, entendendo que houve irregularidade tanto nas pedaladas quanto nos decretos editados daquele ano. Essas quest�es, no entanto, ficaram fora do relat�rio do impeachment, aprovado em comiss�o da C�mara, porque, por lei, irregularidades cometidas no primeiro governo de Dilma n�o podem ser usadas para cassar o atual mandato dela.
H� controv�rsias jur�dicas sobre se o Senado, ao tratar do m�rito do impeachment, poder� acrescentar novas den�ncias � sua an�lise. No entendimento do governo, em julgamento na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que n�o. No plen�rio da C�mara, na sess�o que discutiu o impeachment, encerrada na madrugada deste domingo, congressistas contr�rios � perman�ncia de Dilma fizeram in�meras refer�ncias �s contas de 2014 e a quest�es que n�o entraram no relat�rio.
O calend�rio do TCU � um dos argumentos dos governistas para sustentar que o processo em curso no Congresso � precipitado e "golpista". A corte �, conforme a Constitui��o, a respons�vel por dar parecer sobre a regularidade das contas oficiais anualmente. O parecer � julgado pelo Congresso, que pode seguir ou n�o o entendimento do tribunal. At� agora, o documento de 2014 n�o foi apreciado pelo Legislativo.