Um ter�o dos Estados disputa na Justi�a rec�lculo da d�vida com o governo

Bras�lia, 19 - Mais dois Estados entrar�o com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a metodologia de c�lculo da d�vida com a Uni�o. A nova investida, que eleva para nove - ou seja, um ter�o dos entes da Federa��o - o n�mero de questionamentos, joga por terra a ofensiva do Minist�rio da Fazenda para tentar evitar a guerra judicial e o impacto de R$ 313 bilh�es que isso pode representar no passivo dos Estados at� 2028.

A situa��o tende a piorar caso o governo n�o apresente argumentos jur�dicos capazes de convencer ministros do STF. A primeira tentativa do governo foi buscar convencer os Estados de que o alongamento da d�vida, como previa projeto enviado ao Congresso Nacional, ficaria travado com os processos no Supremo.

Com a paralisa��o das negocia��es e o caixa dos Estados cada vez mais comprometidos, os governadores resolveram enfrentar a Uni�o na Justi�a e, al�m de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, S�o Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que j� t�m processo tramitando no STF, Goi�s e Pernambuco ingressar�o com pedidos para utilizar juros simples no pagamento das d�vidas.

As unidades da Federa��o argumentam que a lei n�o � clara e afirma que os passivos devem ser pagos com c�lculo baseado em juros acumulados da Selic, a taxa b�sica de juros. No sistema financeiro, � comum que este termo corresponda a juros compostos (o c�lculo � feito com juros sobre juros) e n�o simples, como pedem os Estados.

Nesta ter�a-feira, 19, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participa de encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, governadores e secret�rios de Fazenda para tentar alinhar argumentos sobre a metodologia que ser� julgada no pr�ximo dia 27. Antes da reuni�o que ser� mediada pelo magistrado, os secret�rios de Fazenda e governadores que decidiram ingressar na Corte para obter o benef�cio tra�aram juntos a mesma estrat�gia, que estar� em discuss�o no encontro.

O secret�rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, M�rcio Monteiro, disse ao Broadcast, servi�o de informa��es em tempo real da Ag�ncia Estado, que a tese dos Estados � de que a conta j� foi paga e est� sendo cobrada indevidamente pela Uni�o.

Segundo ele, a negocia��o no Congresso para o alongamento da d�vida nem mesmo deve ser abordada no encontro. "A norma para a d�vida dos Estados � bem distinta das d�vidas contra�das pela iniciativa privada. A lei � clara e determina a forma como o setor p�blico faz suas aplica��es de juros", enfatizou.

Mais dois Estados

O governo de Goi�s foi um dos mais resistentes a entrar nesse imbr�glio, mas avalia que n�o ser� poss�vel esperar j� que o governo federal travou as negocia��es para alongamento da d�vida e o Estado j� estava preparado e precisando desse espa�o fiscal.

J� o governo de Pernambuco seguir� o mesmo caminho. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado, com a mudan�a no c�lculo estima-se que os cofres pernambucanos ter�o uma economia de cerca de R$ 30 milh�es por m�s com o pagamento da d�vida, que hoje se situa em torno dos R$ 3 bilh�es.

Segundo pessoas pr�ximas �s negocia��es, os Estados est�o com um bom embasamento jur�dico para o tema e juristas avaliam que, caso o governo continue amparando seus argumentos no colapso do sistema financeiro e no rombo fiscal no longo prazo, como vem fazendo, a situa��o pode ficar dif�cil.

"O ministro da Fazenda tem conversado com os magistrados do STF sem apresentar, sequer, dados feitos pelo minist�rio ou uma defesa feita pela Advocacia-Geral da Uni�o", disse uma fonte.

A avalia��o de que o governo perdeu for�a com o processo de impeachment aprovado na C�mara tamb�m est� presente nas avalia��es estaduais. Para Renato Vilella, a aten��o do Legislativo est� totalmente voltada para o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff e, portanto, nada deve tramitar no Congresso antes da vota��o prevista para ocorrer na semana que vem no STF. "Na realidade, o governo entrou num impasse a partir do momento em que Santa Catarina e outros Estados tiveram seus pedidos acolhidos pela Corte", afirmou.

As reviravoltas do caso, avalia Villela, impedem at� mesmo que se fa�a uma an�lise de qual cen�rio seria melhor para as finan�as estaduais: a mudan�a de c�lculo ou o alongamento do endividamento. "Com cen�rios em constante mudan�a e com o governo sem poder negociar, hoje n�o temos condi��es de avaliar o que � melhor", afirmou.