Bras�lia, 19 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ao negar uma a��o que questionava a autoriza��o dada � Pol�cia Federal para imputar a ele a suspeita formal de crimes investigados no �mbito da Opera��o Acr�nimo.
A defesa sustentava que, por ter foro privilegiado no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o indiciamento n�o poderia ter sido feito pela Pol�cia Federal. O ministro Celso de Mello afirmou, no entanto, que a impetra��o no STF foi prematura, porque ainda cabem recursos no STJ.
No despacho, o ministro destacou tamb�m que o indiciamento � de compet�ncia privativa da autoridade pessoal, "a quem cabe promover a an�lise preliminar do fato delituoso, indicando-lhe a respectiva autoria e materialidade, bem assim os fundamentos t�cnicos que justificam a pr�tica desse ato de pol�cia judici�ria".
Celso de Mello tamb�m afirmou que o fato de a pessoa sob investiga��o possuir prerrogativa de foro n�o a torna imune ao indiciamento, desde que a pr�tica desse ato, segundo precedentes do STF, tenha sido autorizada pelo relator do caso. No caso de Pimentel, o indiciamento foi autorizado pelo ministro do STJ Herman Benjamin, relator de inqu�ritos contra o governador mineiro. Em decis�o de fevereiro, o ministro escreveu que os policiais poderiam fazer o enquadramento penal desde que cumpridas as etapas necess�rias � apura��o do caso.
A defesa de Pimentel discordou da decis�o do ministro, que permitiu o indiciamento, ainda que de forma indireta, caso ele n�o atendesse a convoca��o que lhe foi dirigida. Os advogados afirmaram que o governador mineiro "tem todo o interesse em depor, por�m, nos limites da lei e com obedi�ncia � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal".
Indiciamento
Fernando Pimentel foi indiciado em 4 de fevereiro por corrup��o passiva, organiza��o criminosa, lavagem de dinheiro e tr�fico de influ�ncia. As conclus�es da PF ser�o enviadas agora � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que decidir� sobre eventual den�ncia de Pimentel � Justi�a.
O governador mineiro foi indiciado em dois inqu�ritos diferentes. Em um deles, a Pol�cia Federal aponta que o governador participou de esquema para favorecer a montadora CAOA no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior. Ele comandou a pasta de 2011 a 2014, e foi sucedido pelo economista Mauro Borges, seu aliado pol�tico, tamb�m suspeito de envolvimento das irregularidades. Os dois negam, assim como a montadora.
A PF tamb�m indiciou Pimentel num segundo inqu�rito, desdobramento da Acr�nimo, por crime de falsidade ideol�gica eleitoral.
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Ministro do STF mant�m indiciamento de Fernando Pimentel
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