'N�o precisamos de uma polariza��o entre Uni�o e Estados, diz Barbosa

Bras�lia, 19 - Uma semana antes do julgamento do m�rito sobre a mudan�a de metodologia sobre o c�lculo das d�vidas estaduais, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, usou quatro argumentos para tentar convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de que o saldo da d�vida dos Estados deve continuar sendo calculado com base em juros compostos. Classificando a tese que est� sendo analisada como "perigosa", Barbosa ressaltou que Estados e Uni�o n�o precisam estar polarizados, e sim unidos para resolver as quest�es estaduais. O julgamento do m�rito est� marcado para o dia 27.

Uma das justificativas apresentadas por ele � o fato de que a mudan�a pode acabar atrapalhando o resultado fiscal. Na avalia��o do ministro, a interpreta��o pode ser ainda "perigosa", porque h� ainda o risco fiscal, j� que os Estados ir�o pagar menos � Uni�o e ter�o resultado prim�rio menor. "Qualquer resultado menor por parte dos governadores tem que ser compensado pela Uni�o, num momento em que a Uni�o esta vivendo dificuldade", afirmou.

O ministro come�ou o discurso justificando que, em contratos financeiros, se aplica juros compostos e n�o com base em juros simples. "A lei � clara ao dizer que se paga juros compostos e, em contratos financeiros, o conceito de taxa acumulado � amplamente conhecido", afirmou. Ele disse ainda que uma decis�o com esse teor pode causar um colapso no sistema financeiro, j� que produz uma incerteza jur�dica.

Barbosa ressaltou ainda que a tese produz ganhos apenas para seis Estados porque todos os outros entes da federa��o pagar�o mais como contribuinte estadual do que federal, e lembrou que, no fim, esse contribuinte � "a mesma pessoa". Segundo a tese de Barbosa, os Estados que pagariam mais como contribuintes estaduais s�o: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e S�o Paulo, todos que j� entraram com o pedido para o benef�cio na Corte. "� uma tese desequilibrada em que apenas seis Estados t�m um ganho", afirmou.

O quarto e �ltimo ponto levantado pelo ministro � de que ele considera a tese "desnecess�ria" porque a Uni�o deu a oportunidade de os Estados alongarem a d�vida por meio do Projeto de Lei enviado ao Congresso no m�s passado. "A Uni�o est� atenta e preocupada com a situa��o dos Estados, mas existe maneira correta de fazer isso mas sem criar desequil�brio federativo, incerteza jur�dica e que possa contribuir para uma situa��o fiscal mais s�lida para o futuro com contrapartidas", disse em refer�ncia ao projeto j� enviado.

J� t�m liminar para alterar o c�lculos Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os representantes estaduais tamb�m se defenderam e tentaram mostrar ao ministro Fachin que a situa��o fiscal dos Estados acabar� prejudicando servi�os b�sicos. O secret�rio da Casa Civil do Rio de Janeiro chegou a afirmar que "o Estado vive uma situa��o calamitosa, de trag�dia". "Pode faltar gasolina para os carros, hospitais passam por dificuldades e os aposentados, estamos perto de um colapso", disse.

Os Estados apresentaram suas contas. Segundo Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, o Estado assumiu R$ 4 bilh�es em 1997, R$ 13 bilh�es j� foram pagos e, mesmo assim, continuam devendo R$ 9 bilh�es. "Isso penaliza a sociedade nos servi�os b�sicos e n�o h� nenhum argumento econ�mico que nos conven�a a abrir m�o desse direito (de mudar a metodologia)", disse. Santa Catarina foi o primeiro ente da federa��o a ingressar no STF com o pedido, que foi concedido pelo ministro Fachin.

As contas do governador do Rio Grande do Sul, Jos� Ivo Sartori, afirmam que em 1997 foram negociados R$ 9 bilh�es da d�vida dos Estados, sendo que R$ 25 bilh�es j� foram pagos e que, mesmo assim, ainda h� um passivo de R$ 52 bilh�es e tamb�m invocou o argumento social para justificar a necessidade de um al�vio nas contas estaduais. "Quero dizer com toda honestidade que a Uni�o n�o resolver� seus desequil�brios financeiros com os Estados falidos, literalmente quebrados. Os Estados vivem uma realidade em que sabemos que todos o poder p�blico tem que buscar um equil�brio, eu diria a todos os colegas, ao governo federal, aos ministros do STF, que para n�s o equil�brio financeiro n�o � apenas uma quest�o econ�mica, � uma quest�o social".

O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou um discurso parecido e disse que o Estado renegociou, na ocasi�o, uma d�vida de R$ 46,6 bilh�es, sendo que R$ 130,3 bilh�es j� foram pagos, mas frisou que, ainda assim, S�o Paulo deve R$ 224 bilh�es � Uni�o. "E no caso de S�o Paulo, ainda mais grave porque o Estado deu � Uni�o a Cesp, a Comg�s, o Banespa e outros ativos. Tudo que o Estado de S�o Paulo tinha ele entregou � Ui�o em 1997", disse. O governador tamb�m usou argumentos sociais. "Como � que pode funcionar escola, hospital e outros servi�os se o Estado n�o pode nem repor a infla��o nos sal�rios dos servidores. N�o � poss�vel o ente mais fraco ser sequestrado e o mais forte ignorar", disse numa refer�ncia �s dividas da Uni�o com os Estados que, segundo ele, s�o pagas com base em crit�rios diferentes dos usados na cobran�a inversa.

Enquanto isso, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou que, em 1999, quando foi consolidada a confiss�o de d�vida dos Estados com a Uni�o, os d�bitos somavam R$ 93 bilh�es e que os entes da federa��o j� pagaram, at� o final de 2014, R$ 300 bilh�es, mas que, mesmo assim, o saldo devedor era R$ 553 bilh�es. "Os n�meros s�o escandalosos.", classificou.

Na mesma linha, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirma ter refinanciado R$ 1,383 bilh�o e diz ter pago, at� mar�o de 2016, R$ 4,271 bilh�es, e ressalta ter um saldo devedor de R$ 3,035 bilh�es. "� a conta da agiotagem oficial que os Estados tiveram que pagar nesse per�odo", frisou durante a reuni�o.

O Estado de Alagoas, comandado por Renan Filho, ressaltou a necessidade de mudan�a das regras j� que a Uni�o tem autonomia para enfrentar os problemas fiscais que ela vive, j� os Estados, n�o. "Ter que pagar uma d�vida alta � Uni�o implica deixar de pagar sal�rios e precarizar servi�os p�blicos. Essa tese de que h� irresponsabilidade nos Estados � a tese de quem acha que os Estados s�o meninos levados que n�o fazem seu dever de casa", disse.

Para justificar esse movimento, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou que a Uni�o tamb�m paga juros reais altos e isso decorre do fato de termos taxa de juros real muito alta. "N�s tamb�m pagamos mais do que dev�amos e continuamos com d�vida alta", destacou.

Os governadores aproveitaram para questionar o pagamento do aux�lio financeiro para o fomento de exporta��o (FEX), devido pelo governo federal aos Estados. O ministro reconheceu o atraso dos pagamentos referentes a 2015, lembrou que os recursos foram regularizados, mas afirmou que j� pediu autoriza��o ao Congresso Nacional para pagar o montante referente a 2016 no projeto que altera a meta fiscal desse ano.

Ao final da reuni�o, o ministro Edson Fachin, que mediou o encontro, afirmou que a proposta era ouvir sobre quest�es que est�o no cerne do federalismo nacional. "Quest�o jur�dica dos mandados se referem �s quest�es jur�dicas e ao financiamento dos servi�os p�blicos", finalizou.