Cunha refuta tese de 'golpe' e diz que processo de impeachment � leg�timo

Bras�lia, 22 - Ap�s discurso da presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, na ONU, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou uma nota refutando a tese divulgada nos �ltimos dias de que o processo de impeachment � um "golpe". Apesar da presidente da Rep�blica n�o ter mencionado o termo em seu discurso nesta sexta-feira, 22, Cunha ressaltou que o processo de afastamento � leg�timo e que a Casa considerou que a petista cometeu crime de responsabilidade.

"Pode-se dizer, sem qualquer d�vida, que a tese de 'golpe' e de que n�o h� 'crime de responsabilidade' n�o prospera. As acusa��es direcionadas contra a Presidente da Rep�blica s�o grav�ssimas e levaram o Pa�s ao caos econ�mico, sem contar que atentaram contra princ�pios constitucionais importantes", declara o peemedebista.

Cunha inicia a nota lembrando que o impeachment � um instrumento previsto na Constitui��o, que j� foi utilizado em 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor e que agora o Supremo Tribunal Federal legitimou o processo estabelecendo um rito a ser seguido. O peemedebista enfatiza que "atentar contra a lei or�ament�ria tamb�m � crime de responsabilidade".

"O parecer aprovado pela Comiss�o Especial e ratificado por ampla maioria da C�mara dos Deputados considerou que a abertura de cr�ditos suplementares por decreto presidencial, sem autoriza��o do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hip�teses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constitui��o Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto � contrata��o ilegal de opera��o de cr�ditos, chamada de "pedaladas fiscais", os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50", diz o texto.

Avalista do processo de impeachment no C�mara e desafeto de Dilma, Cunha afirma que a pr�tica imputada contra a presidente da Rep�blica p�s "em risco o equil�brio das contas p�blicas e a sa�de financeira do Pa�s, com graves preju�zos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da infla��o, crescimento da d�vida p�blica, perda de credibilidade, eleva��o da taxa de juros, al�m de acarretar a fal�ncia dos servi�os p�blicos, com a degrada��o nas �reas de sa�de, educa��o, seguran�a, dentre outros".

Cunha aponta tamb�m viola��o dos "princ�pios estruturantes" do Estado de Direito e afirma que Dilma n�o submeteu ao Congresso o controle das finan�as p�blicas, n�o se comprometeu com o equil�brio fiscal e a transpar�ncia das contas, al�m de desrespeitar a lei or�ament�ria. Para o presidente da C�mara, ao julgar politicamente a petista, a Casa conclui que "o governo n�o tem mais condi��es de governabilidade e que a pr�tica desses atos cont�beis teve o cond�o de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situa��o financeira econ�mica do Pa�s".