S�o Paulo - O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, deu prazo de at� 9 de maio para a defesa do ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo apelar da senten�a que o condenou a 20 anos e 10 meses de pris�o por peculato e lavagem de dinheiro no esc�ndalo do mensal�o tucano. O prazo de 8 dias �teis para a defesa se manifestar come�a a ser contado a partir do dia 2 de maio.
Com isso, ser� o primeiro recurso de Azeredo em segunda inst�ncia desde que foi condenado na primeira inst�ncia em dezembro do ano passado, 17 anos ap�s ocorrerem os crimes a ele atribu�dos. Azeredo � o �nico filiado ao PSDB condenado por envolvimento no esquema que desviou ao menos R$ 3,5 milh�es de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Val�rio - operador do mensal�o no governo Lula - para o caixa 2 da campanha � reelei��o do tucano ao governo de Minas, em 1998.
"Temos plena convic��o, pela prova produzida na instru��o, que o Tribunal de Justi�a reformar� a senten�a em sua integralidade", afirma o criminalista Castellar Modesto Guimar�es Neto, que defende Azeredo.
Com o novo entendimento do Supremo sobre pris�es ap�s condena��o em segunda inst�ncia, antes de esgotar recursos em todas as inst�ncias, caso o Tribunal de Justi�a de Minas decida manter a condena��o, o ex-governador poder� ser preso.
Em primeira inst�ncia, a ju�za Melissa Costa Lage, que condenou Azeredo, rejeitou em fevereiro os embargos de declara��o da defesa do tucano. Em dura senten�a de 125 p�ginas, Melissa Costa Lage apontou que o tucano teria mentido v�rias vezes, inclusive em depoimentos � Justi�a, ao tentar se desvincular das atividades de seu comit� eleitoral.
Azeredo teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independ�ncia, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunica��o e da DNA propaganda, usadas por Marcos Val�rio para abastecer os esquemas petista e tucano.
Esse dinheiro, segundo a ju�za, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. "Criou-se uma organiza��o criminosa complexa, com divis�o de tarefas aprofundada, de forma met�dica e duradoura", assinalou Melissa Costa Lage na senten�a.
Com a palavra, Azeredo
O advogado Castellar Guimar�es Neto, que defende Azeredo, afirmou que apresentar� raz�es de apela��o. "Temos plena convic��o, pela prova produzida na instru��o, que o Tribunal de Justi�a de Minas reformar� a senten�a em sua integralidade. Basta uma an�lise t�cnica, sem qualquer veste pol�tica, para perceber que as imputa��es realizadas em desfavor do Governador Eduardo Azeredo s�o inteiramente infundadas. Confiamos no Tribunal."
Com isso, ser� o primeiro recurso de Azeredo em segunda inst�ncia desde que foi condenado na primeira inst�ncia em dezembro do ano passado, 17 anos ap�s ocorrerem os crimes a ele atribu�dos. Azeredo � o �nico filiado ao PSDB condenado por envolvimento no esquema que desviou ao menos R$ 3,5 milh�es de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Val�rio - operador do mensal�o no governo Lula - para o caixa 2 da campanha � reelei��o do tucano ao governo de Minas, em 1998.
"Temos plena convic��o, pela prova produzida na instru��o, que o Tribunal de Justi�a reformar� a senten�a em sua integralidade", afirma o criminalista Castellar Modesto Guimar�es Neto, que defende Azeredo.
Com o novo entendimento do Supremo sobre pris�es ap�s condena��o em segunda inst�ncia, antes de esgotar recursos em todas as inst�ncias, caso o Tribunal de Justi�a de Minas decida manter a condena��o, o ex-governador poder� ser preso.
Em primeira inst�ncia, a ju�za Melissa Costa Lage, que condenou Azeredo, rejeitou em fevereiro os embargos de declara��o da defesa do tucano. Em dura senten�a de 125 p�ginas, Melissa Costa Lage apontou que o tucano teria mentido v�rias vezes, inclusive em depoimentos � Justi�a, ao tentar se desvincular das atividades de seu comit� eleitoral.
Azeredo teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independ�ncia, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunica��o e da DNA propaganda, usadas por Marcos Val�rio para abastecer os esquemas petista e tucano.
Esse dinheiro, segundo a ju�za, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. "Criou-se uma organiza��o criminosa complexa, com divis�o de tarefas aprofundada, de forma met�dica e duradoura", assinalou Melissa Costa Lage na senten�a.
Com a palavra, Azeredo
O advogado Castellar Guimar�es Neto, que defende Azeredo, afirmou que apresentar� raz�es de apela��o. "Temos plena convic��o, pela prova produzida na instru��o, que o Tribunal de Justi�a de Minas reformar� a senten�a em sua integralidade. Basta uma an�lise t�cnica, sem qualquer veste pol�tica, para perceber que as imputa��es realizadas em desfavor do Governador Eduardo Azeredo s�o inteiramente infundadas. Confiamos no Tribunal."