Relator da Comiss�o do Impeachment foi contestado por despesas em MG

Bras�lia, 28 - Relator da Comiss�o do Impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) enfrentou, quando governador de Minas, questionamentos sobre a edi��o de decretos de suplementa��o or�ament�ria supostamente sem aval do Legislativo. Esse tipo de autoriza��o, que visa ampliar despesas, � uma das bases do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

De 2010 a 2014, per�odo em que o tucano comandou Minas, t�cnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram impropriedades nos gastos. O governo podia abrir cr�ditos suplementares de at� 10% do Or�amento - em 2011, excepcionalmente, houve uma amplia��o para 18,5%. Contudo, alguns tipos de despesas n�o eram consideradas pelo governo na composi��o desse limite, especialmente as obrigat�rias, como os gastos com pessoal e encargos sociais. Quando levados em conta os itens exclu�dos da conta, a suplementa��o extrapolava o m�ximo permitido.

Para os t�cnicos do TCE, a exclus�o de parte das despesas afronta dispositivos das constitui��es do Brasil e de Minas, al�m da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, embora a corte estadual tenha dado parecer pela aprova��o das contas de Anastasia em todos os anos de sua gest�o, houve recomenda��o para que o governo estabelecesse um limite pr�ximo do real, que comportasse todas as suplementa��es feitas num exerc�cio. A sugest�o n�o foi acolhida.

Os cr�ditos aprovados de 2010 a 2013 foram de quase R$ 70 bilh�es. Em 2013, por exemplo, consideradas todas as despesas autorizadas, as suplementa��es corresponderam a 28% do Or�amento.

Defesa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Anastasia informou que o PSDB se pronunciaria a respeito. Em nota, o partido sustentou que "nenhuma das acusa��es atribu�das" ao senador se assemelham "ao que est� no pedido de impeachment de Dilma". "De 2010 a 2014, todas as leis or�ament�rias anuais do Estado permitiam que o governador abrisse parte do or�amento em cr�ditos suplementares", alegou.

O PSDB informou, sem considerar as despesas "extralimite" citadas pelo TCE-MG, que os cr�ditos suplementares estiveram abaixo dos par�metros definidos e foram de 5,5% do Or�amento em 2010, 13,8% em 2011, 7,6% em 2012, 4,3% em 2013 e 6,5% em 2014. "Enquanto Dilma teve suas contas rejeitadas pelo TCU, todas as contas de Anastasia foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa", argumentou o partido.

Sobre os gastos em sa�de e educa��o, o PSDB alegou que, enquanto a legisla��o sobre o caso n�o era regulamentada, "v�rias quest�es foram levantadas em muitos Estados", mas o governo de Anastasia "respeitou todas as exig�ncias legais".

As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.