'Extremo retrocesso', reagem delegados da PF a Janot

S�o Paulo, 29 - A Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF) criticou a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508/2016, proposta pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ADI , Janot defendeu que os acordos de dela��o premiada devem ser firmados exclusivamente pelo Minist�rio P�blico. Para o procurador-geral, a legitimidade para propor e negociar as colabora��es premiadas � privativa do Minist�rio P�blico.

A a��o questiona dispositivos (art. 4.�, � 2.� e 6.�) da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organiza��es Criminosas, que atribuem a delegados de pol�cia compet�ncia para propor acordos de colabora��o.

�� lament�vel a medida e seria um extremo retrocesso proibir o delegado de pol�cia de iniciar e impulsionar o procedimento de colabora��o premiada�, afirma a entidade dos delegados da PF. �A colabora��o premiada, trazida para a lei em 2013, se transformou no principal instrumento de combate ao crime organizado, especialmente, nos crimes de corrup��o e soa muito estranho que no exato momento que a Pol�cia Federal realiza as maiores investiga��es de combate � corrup��o, seja proposta uma A��o para dificultar a atua��o da Pol�cia Federal.�

Para a entidade dos delegados, caso a a��o proposta por Janot seja aprovada pelo STF, �poderia levar � anula��o de importantes investiga��es da Pol�cia Federal como as opera��es Acr�nimo e Lava Jato, entre outras espalhadas por todo o pa�s, contribuindo com a impunidade e o aumento da corrup��o�.

�As organiza��es criminosas que afrontam a na��o brasileira comemoram a a��o proposta por Rodrigo Janot�, aponta a Associa��o. �Os delegados de Pol�cia Federal t�m a certeza e a confian�a de que o Supremo n�o atender� um pedido que afronta a lei, fere a Constitui��o e fomenta o crime organizado no nosso Pa�s.�