Odebrecht critica S�rgio Moro em peti��o a MP de Portugal

Genebra, 29 - A Odebrecht questiona na Justi�a de Portugal a condu��o feita pelo juiz S�rgio Moro da Opera��o Lava Jato para evitar que haja colabora��o das autoridades do pa�s europeu com o Brasil nas investiga��es referentes a pagamentos e contas banc�rias da empresa em bancos portugueses.

A apela��o da empresa no Minist�rio P�blico de Lisboa levou o �rg�o a formar um conselho consultivo para avaliar o caso. No dia 18, houve recomenda��o pela manuten��o de uma coopera��o j� existente com a Procuradoria-Geral da Rep�blica, no Brasil.

No recurso, os advogados contratados pela Odebrecht questionam o princ�pio da isen��o aplicado pelo magistrado. "O juiz de instru��o (S�rgio Moro) que conduz o processo deixa d�vidas s�rias sobre a sua imparcialidade, independ�ncia e isen��o, e que, permitindo o sistema brasileiro que esse juiz seja tamb�m o juiz de julgamento, apesar de ter decretado a pris�o preventiva de arguidos no processo e de ter intervindo na sua instru��o, mostrar-se-ia tamb�m violado o princ�pio do acusat�rio, que � fundamental e estruturante da ordem jur�dica portuguesa", apontam os advogados.

Nos documentos entregues pela Odebrecht para justificar o bloqueio na transmiss�o de dados, a construtora alega ainda que a "Opera��o Lava Jato tem sido conduzida pelas autoridades brasileiras em viola��o da lei brasileira e de princ�pios fundamentais e de ordem p�blica do Estado portugu�s, designadamente da garantia a um processo justo e equitativo assegurada Conven��o Europeia dos Direitos do Homem, em virtude de a prova recolhida naquele processo se basear em acordos de dela��o premiada, aos quais conteriam cl�usulas violadoras".

A empreiteira questiona tamb�m o instrumento da dela��o premiada e a forma como as provas s�o colhidas pela for�a-tarefa da Lava Jato. Segundo os advogados, h� viola��o da "legalidade penal, do direito ao sil�ncio, do direito a n�o autoincrimina��o e do direito ao recurso e da igualdade de armas, para al�m de terem sido negociados mediante a instrumentaliza��o da pris�o preventiva como coa��o dos arguidos, o que tudo torna tais acordos inadmiss�veis na ordem jur�dica portuguesa".

A recomenda��o do conselho pela manuten��o da colabora��o com o Brasil enviado � Procuradoria de Lisboa agora ser� avaliada com forte possibilidade de ser acatada.

� a segunda vez que a empresa tenta evitar colabora��o internacional de conte�do acusat�rio contra a c�pula da empresa. Na Su��a, a empresa tentou evitar que os dados fossem transmitidos ao Brasil. Mas o Minist�rio P�blico de Berna manteve a coopera��o, mesmo sendo obrigado a refazer o processo para atender �s exig�ncias legais. No caso da Su��a, a Odebrecht entrou com mais de um recurso na tentativa de frear o uso dos documentos banc�rios da empresa em contas secretas em Genebra.

Nesta sexta-feira, 29, o juiz federal S�rgio Moro acatou den�ncia contra o dono da empresa, Marcelo Odebrecht. Uma das acusa��es � referente a pagamento de propina a intermedi�rios em contrato feito entre a Petrobras e uma empresa holandesa, utilizando contas na Su��a.