AGU insiste em golpe e n�o descarta recorrer ao STF

Bras�lia - O advogado-geral da Uni�o (AGU), Jos� Eduardo Cardozo, afirmou ontem que n�o descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Na comiss�o que analisa as den�ncias contra a petista no Senado, Cardozo voltou a dizer que a perda do mandato sem amparo legal seria classificada de golpe. Durante a sess�o, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou as a��es do advogado-geral da Uni�o. Para ele, se o argumento � de que se trata de um golpe, Cardozo, como advogado da presidente, j� deveria ter tomado atitudes. “O que est� fazendo Vossa Excel�ncia? Por que n�o procurou o Minist�rio P�blico? O que faz Vossa Excel�ncia que afirma que � golpe e n�o toma provid�ncias?”, disse. Cardozo explicou que tomou todas as medidas poss�veis at� o momento e ressaltou que agora quer convencer o Senado a decretar a nulidade do processo de impeachment de Dilma. Mas ponderou: “N�o afasto possibilidade de ir ao Judici�rio”.

Cardozo voltou a defender que a comiss�o especial analise apenas as duas quest�es que fazem parte do processo de impedimento admitido na C�mara dos Deputados: os decretos de suplementa��o or�ament�ria e os atrasos nos pagamentos de equaliza��es de juros do cr�dito rural. “Se o relat�rio tratar de outros pontos, o processo � nulo, indiscutivelmente nulo”, afirmou. Para o ministro, antes ainda dessa an�lise, caberia ao Senado avaliar se houve nulidade no processo realizado na C�mara. “Se estamos dizendo que o processo na C�mara � nulo, a autoriza��o da C�mara � nula e o Senado n�o pode receb�-la. Os senadores precisam se debru�ar sobre essa quest�o”, argumentou.

O ministro afirmou nesta que o fato de as opera��es com os bancos p�blicos terem sido maiores do que em governos anteriores n�o caracteriza as pedaladas fiscais como empr�stimos. “Quantidade maior n�o altera a natureza jur�dica do crime. Homic�dio pode ocorrer com uma facada ou dez. Ou �, ou n�o �. N�o tem opera��o de cr�dito. N�o tem crime”, disse. O advogado-geral da Uni�o destacou que o processo ocorre sem que as contas referentes a 2015 tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). “Essa precipita��o, esse a�odamento de fazer esse processo sem sequer o parecer do TCU � caracterizador de desejo pol�tico, puramente pol�tico da presidente da Rep�blica. H� clara viola��o da Constitui��o - disse o advogado-geral da Uni�o. Ele reiterou os argumentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que teria havido mudan�a de entendimento do TCU nos dois casos. Cardozo chamou de “maluquice” uma eventual puni��o por atos realizados antes disso. “Seria uma heresia do ponto de vista jur�dico e criminal. Absolutamente insustent�vel”, afirmou.

Ele tamb�m apontou supostos v�cios do processo ao acusar o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de desvio de poder. “Ele abriu imediatamente o processo de impeachment ap�s saber que n�o teria os votos do PT no Conselho de �tica da C�mara. Se Vossas Excel�ncias acharem que n�o houve chantagem e amea�a de Cunha no processo, que o defendam”, completou. “Houve desvio de poder em todo o processo e as provas s�o ‘fart�ssimas’”, completou. Para Cardozo, a comiss�o especial da C�mara - sob as orienta��es de Cunha - criou uma “confus�o” ao tratar de diversos assuntos, alguns dos quais at� mesmo anteriores � ocupa��o da Presid�ncia da Rep�blica por Dilma. “Na comiss�o falou-se sobre tudo, menos dos objetos do processo”, alegou.

K�TIA A ministra K�tia Abreu disse ontem, ao condenar o impeachment na comiss�o especial, acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. “Temos que pensar na import�ncia da agricultura. N�o podemos criminalizar instrumentos importantes para os produtores rurais”, defendeu. A exemplo do ministro Cardozo, ela argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes � equaliza��o de juros de cr�dito agr�cola n�o podem ser encarados como um empr�stimo tomado pelo governo junto aos bancos. Segundo ela, atrasar um pagamento n�o � fazer um contrato de empr�stimo, j� que n�o houve deslocamento de recursos dos bancos para o Tesouro. “Se eu deixo de pagar uma conta de uma empresa de seguran�a, por exemplo, terei que pagar multas e juros. N�o equivale a pegar um empr�stimo com a firma. Quem � que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, afirmou.