Professor diz em comiss�o do Senado que n�o se pode punir Dilma sem crime

Bras�lia, 03 - O professor de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado defendeu na sess�o da comiss�o de impeachment desta ter�a-feira, 3, que os senadores n�o podem condenar a presidente da Rep�blica apenas porque querem, em um julgamento pol�tico. Ele usou conceitos jur�dicos para dizer que a den�ncia contra Dilma Rousseff � "inepta".

"N�o basta que todos os senadores resolvam votar pelo impeachment da presidente se n�o h� crime de responsabilidade. Se um consenso se produz no Senado de que h� crime sem ter, ele viola a Constitui��o", defendeu Mascarenhas Prado.

O professor de direito admitiu que o Congresso � movido por for�as pol�ticas, mas fez um apelo para que o senadores analisem o processo de Dilma sob a luz do Direito Penal e sem disputas pol�ticas. "Quando se diz que 100% dos senadores n�o podem decretar o impeachment de um presidente sem crime de responsabilidade, o que est� sendo dito � que temos que resolver as quest�es pol�ticas com civilidade", afirmou.

Em seguida, o professor descreveu e conceituou diferentes termos jur�dicos que, segundo ele, t�m sido utilizados ao longo do processo de impeachment de maneira generalizada e err�nea. Ele trouxe defini��es para os conceitos de "a��o", "dolo" e "culpa". "De den�ncia, eu entendo. E essa � inepta", afirmou, ressaltando que � professor h� 30 anos.

De acordo com o professor, a edi��o dos seis decretos pelos quais a presidente responde n�o causa lesividade, ou seja, n�o tem efeito prejudicial. Mascarenhas Prado afirmou que ter� de explicar aos seus netos que Dilma "foi afastada por emitir um decreto para seguir determina��o do Conselho Nacional da Justi�a para reequipar a Justi�a Federal".

Erros do passado

O professor tamb�m fez uma reflex�o sobre erros que o Congresso Nacional cometeu no passado e que n�o podem ser corrigidos futuramente. Ele afirmou que muitas vezes a "sedu��o da decis�o que parece acalentar o esp�rito da maioria gera situa��es que n�o est�o sob nosso controle".

Prado relembrou 1964, quando � �poca do Golpe Militar, o ent�o presidente do Senado declarou a cadeira da Presid�ncia da Rep�blica vaga. Na tentativa de consertar o erro, em 2013, um projeto de resolu��o do Senado anulou a decis�o do presidente da Casa em 1964.

"Isso restabelece simbolicamente o mandato de Jo�o Goulart. Mas eu n�o tenho nada a falar para a fam�lia de Vladimir Herzog, preso, torturado e morto pela ditadura, porque essa resolu��o n�o ressuscitou Herzog", argumentou. Mascarenhas Prado encerrou sua fala pedindo mais uma vez que o senadores n�o permitam a viola��o da Constitui��o.