Auditores fiscais questionam projetos de Temer para a Previd�ncia Social

Bras�lia, 04 - A Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) est� questionando o vice-presidente Michel Temer sobre as propostas para a reforma da Previd�ncia Social que devem ser anunciadas, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do poder e Temer assuma o Pal�cio do Planalto. O presidente da associa��o, Vilson Romero, defende uma recomposi��o do INSS dos valores que o governo deixa de arrecadar atrav�s de ren�ncias de contribui��es patronais e um reequil�brio da previd�ncia rural, como chegou a sugerir o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Isso, agregado a uma maior transpar�ncia da gest�o, ajudar� a previd�ncia sem reduzir os direitos dos trabalhadores", afirmou � reportagem.

Ele ressaltou ainda que a entidade est� aguardando uma segunda edi��o do programa "Uma ponte para o futuro", elaborado pela Funda��o Ulysses Guimar�es, institui��o ligada ao PMDB. "Estamos aguardando as mudan�as que devem vir para as propostas da �rea social", disse, antes de ressaltar que o novo governo "tem que ter cuidado para n�o ter uma cartilha neoliberal".

Outra preocupa��o apontada por Romero � um n�o cumprimento de acordos de reajuste salarial firmados ao longo de 2015 e 2016 com o Minist�rio do Planejamento. Ele destacou ainda que o vice-presidente j� come�ou a enfrentar uma "fragmenta��o" da base de seu eventual futuro governo ao recuar de algumas medidas que haviam sido anunciadas. "A redu��o de minist�rios era uma das quest�es mais fundamentais e ele j� voltou atr�s", afirmou.

A proposta do PMDB, exposta no documento "Uma ponte para o futuro", conta com a defini��o de uma idade m�nima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres). A proposta atingiria quem j� est� no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transi��o (entre cinco e dez anos no m�ximo). Quem est� pr�ximo da aposentadoria (cinco anos) n�o seria atingido. Hoje, n�o h� idade m�nima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benef�cio com 30 anos de contribui��o no caso das mulheres e 35 anos para os homens. Para receber a aposentadoria integral � preciso atingir a f�rmula 85/95 (soma da idade e tempo de contribui��o). Essa escala come�a a subir a partir de 2018, at� atingir 90/100 em dezembro de 2026.

Outra mudan�a proposta pelo partido do vice-presidente � na pol�tica de reajuste do sal�rio m�nimo, que passaria a ser feita atrav�s de uma f�rmula de reajuste definitiva para os trabalhadores em atividade. Para todos os inativos, o benef�cio passaria a ser reajustado apenas pela infla��o do per�odo. Pela legisla��o atual, o sal�rio m�nimo � reajustado por uma f�rmula (em vigor at� 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a infla��o do ano anterior. Para os benef�cios previdenci�rios e assist�ncias, Temer prop�e que eles sejam recompostos apenas pela infla��o, e n�o mais pela mesma pol�tica do sal�rio m�nimo como acontece hoje.

Nas rela��es trabalhistas, a ideia que vem sendo estudada pela equipe de Temer � flexibilizar a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) e permitir que empresas e sindicatos possam fechar acordos, desde que preservados direitos b�sicos previstos na Constitui��o, como f�rias, 13º sal�rio e FGTS. Esses direitos poderiam ser negociados livremente com parcelamentos, formas de pagamentos, al�quotas de redu��o de sal�rios e de jornadas de trabalho. A regra atual exige que as empresas cumpram as regras previstas na CLT. O Programa de Prote��o ao Emprego (PPE), criado pelo governo, permite �s empresas negociarem redu��o de sal�rio e de jornada em per�odos de crise, com contrapartida da Uni�o. Mas o sal�rio s� pode ser reduzido em 30%.

O presidente da Anfip refor�ou ainda a necessidade de as entidades focarem na an�lise dos sete pontos j� anunciados pelo Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia Social quando da cria��o do F�rum de Debates sobre Pol�ticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previd�ncia Social, formado por representantes do movimento sindical, do empresariado e do governo.

Durante o trabalho do f�rum, as confedera��es defenderam uma agenda chamada de "Compromisso pelo Desenvolvimento", e Romero defende que sejam discutidos temas como a retomada do investimento p�blico e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana com a amplia��o dos instrumentos para financi�-la, bem como criando ambiente regulat�rio que garanta seguran�a jur�dica. O grupo tamb�m ressalta a amplia��o de investimentos em energia, petr�leo e g�s e fontes alternativas renov�veis, principalmente na Petrobras, e destacam a necessidade de destravar o setor de constru��o, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penaliza��o dos respons�veis e a seguran�a jur�dica das empresas, com a manuten��o da atividade produtiva e dos empregos, al�m da necessidade de criar condi��es para o aumento da produ��o e das exporta��es da ind�stria de transforma��o.

Outro tema defendido por Romero � a ado��o de pol�ticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo como agricultura, ind�stria, com�rcio e servi�os, al�m de ampliar, em condi��es emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas. O presidente da Anfip tamb�m considera essencial a ado��o de pol�ticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos n�veis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais. "Agora � a hora de usar dados t�cnicos para aprimorar o debate pol�tico", sugeriu o presidente. Para Romero, � fundamental que todos tenham consci�ncia que o d�ficit � uma fal�cia. "A Previd�ncia est� no or�amento da Seguridade Social", disse, refor�ando que a an�lise deve ser global.