Se o Senado aprovar na quarta-feira a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, durante o afastamento provis�rio a titular eleita para o cargo dever� continuar usando o Pal�cio da Alvorada, resid�ncia oficial da Presid�ncia da Rep�blica. A opini�o tem sido manifestada pela maioria dos juristas consultados pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conhecer quais direitos seriam mantidos por Dilma, e quais teria o presidente interino Michel Temer, enquanto os senadores julgam o impedimento. Igualmente majorit�rio � o entendimento de que Michel Temer poder� exonerar e nomear ministros enquanto estiver � frente do cargo e de que o uso do avi�o presidencial � prerrogativa de quem est� no exerc�cio da fun��o. Entretanto, n�o h� consenso em rela��o a nenhuma dessas prerrogativas. Elas ser�o normatizadas e anunciadas por Renan Calheiros depois de conclu�do o script de desfecho conhecido.
S�o perguntas nunca respondidas em 127 anos de Rep�blica. Foram nove interven��es militares, seis presidentes afastados ou impedidos de assumir, entre eles J�lio Prestes, apeado do poder pela Revolu��o de 1930 que varreu do mapa a Rep�blica Velha. Em sete ocasi�es, vices assumiram. Alguns em situa��es de morte do titular; outros, de ren�ncia. Jos� Sarney foi o �nico a cumprir integralmente o mandato, que ainda conseguiu esticar de quatro para cinco anos na Constituinte. J� Itamar Franco foi formalmente aclamado presidente da Rep�blica em 29 de dezembro de 1992, quando, na imin�ncia da condena��o pelo Senado Federal, Fernando Collor de Mello renunciou. Apesar disso, Collor foi cassado, sendo proibido de exercer cargos p�blicos por oito anos.
Alguns pontos na lista das indaga��es em rela��o �s prerrogativas de Dilma Rousseff n�o foram respondidos em 2 de outubro de 1992, quando Collor foi afastado ap�s admissibilidade do impeachment na C�mara dos Deputados. A come�ar pelo Pal�cio da Alvorada, que estava em reforma no tempo de Collor: a Casa da Dinda, im�vel da fam�lia, foi a sua resid�ncia oficial entre 1990 e 1992. Para o jurista Dalmo Dallari, professor em�rito da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo, Dilma ter� direito de usar o Pal�cio da Alvorada enquanto o seu afastamento for provis�rio. Opini�o semelhante manifesta o constitucionalista e professor da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais Jos� Alfredo Baracho J�nior. “A presidente permanecer� titular do cargo no prazo de 180 dias em que o Senado a estiver julgando. Se quiser, ela continuar� usando a resid�ncia oficial”, sustenta Jos� Alfredo Baracho J�nior. Nesse sentido, diz ele, a �nica restri��o definida pela Lei do Impeachment, Lei 1.079/50, � em rela��o ao sal�rio: durante esse per�odo � reduzido � metade, de R$ 30.934 para R$ 15.467.
Opini�o diversa manifesta o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos M�rio Veloso, para quem a perman�ncia da presidente no Alvorada “depender� da boa vontade” do interino. Segundo Carlos M�rio, por analogia, tamb�m Eduardo Cunha, presidente afastado da C�mara dos Deputados, n�o teria direito de permanecer na resid�ncia oficial.
REFORMA MINISTERIAL H� outras indaga��es. Michel Temer, que estar� interinamente no cargo, poder� exonerar o minist�rio de Dilma e nomear novos titulares, com quem, ali�s, tem se reunido abertamente? “Quem estiver no exerc�cio da Presid�ncia, desde que assuma por via legal, tem a compet�ncia para nomear os ministros”, sustenta Dalmo Dallari. “A �nica atribui��o prevista na Constitui��o de 1988 para o vice-presidente da Rep�blica � a de substitui��o do presidente ou de sucess�o. E quando substitui ou sucede vai exercer todas as fun��es inerentes � Presid�ncia: exonerar, nomear, editar medidas provis�rias”, afirma Jos� Alfredo Baracho J�nior, lembrando que, tanto a Constitui��o de 1967 quanto a de 1988, mudaram a caracteriza��o da Vice-Presid�ncia contida na Constitui��o de 1946.
Ponto de pol�mica � o uso do gabinete da Presid�ncia da Rep�blica no Pal�cio do Planalto. Por um lado, Dalmo Dallari considera que, como local de trabalho, deve ser usado por quem est� no exerc�cio do cargo. “� espa�o p�blico da Presid�ncia. N�o � resid�ncia da Presid�ncia”, afirma. J� Baracho tem entendimento diverso: “Ela poder� usar o espa�o f�sico, n�o h� �bice, mas n�o poder� exercer as fun��es de presidente da Rep�blica nesse per�odo. Se houver no gabinete documentos relevantes, o interino poder� requisit�-los”.
Se por um lado h� consenso entre juristas de que o avi�o presidencial s� poder� ser usado por quem est� no exerc�cio da fun��o; por outro, h� diverg�ncias em rela��o � equipe de seis funcion�rios, al�m de dois carros oficiais com motoristas e verba para gastos com os ve�culos, destinados a todos os ex-presidentes da Rep�blica. “Dilma n�o ter� direito, pois ela n�o ser� ex-presidente. Ela estar� afastada”, explica Baracho. Para Carlos M�rio Veloso, contudo, Dilma ter� direito a esse atendimento. “� uma equipe destinada a atender a pessoa do presidente. Portanto, ela tem direito, mesmo deixando o cargo”, diz.
Caravana de apoio
Quando ap�s a vota��o h� muito selada em plen�rio receber, das m�os do primeiro-secret�rio da mesa Vicentinho Alves (PR-TO), a notifica��o da abertura do processo no Senado, a presidente Dilma pretende percorrer o pa�s para defender o seu mandato. “Vamos continuar trabalhando para provar a inoc�ncia e com mais tempo para a defesa no Senado a inoc�ncia ficar� evidente”, sustenta o ministro do gabinete pessoal da Presid�ncia, Jacques Wagner. Dilma pretende participar de atos contr�rios ao impeachment promovidos por movimentos sociais.
Dilma manter� um grupo restrito de colaboradores para ser capaz de responder aos ataques da oposi��o e do vice-presidente, Michel Temer, al�m de tra�ar estrat�gias numa tentativa de recuperar a sua posi��o. Entre aqueles com quem conta est� a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que tem os dados do Bolsa-Fam�lia e da redu��o da mis�ria no Brasil; Carlos Gabas, titular da Avia��o Civil, que j� foi ministro da Previd�ncia Social. Al�m de Miriam Belchior, da assessora pessoal, Sandra Brand�o, do assessor Jorge Messias e do jornalista ga�cho Bruno Monteiro.
A equipe de auxiliares nomeados ser� comandada por Giles Azevedo, atual assessor especial. Entre os conselheiros est�o Marco Aur�lio Garcia, que cuida da pauta internacional, Jos� Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da Uni�o, o secret�rio de Governo, Ricardo Berzoini, al�m de Jaques Wagner.
Dilma fala em “resistir at� o fim”
Em evento na capital do Tocantins ontem (foto), a presidente Dilma Rousseff disse que vai “resistir at� o fim” ao processo de impeachment. Ela afirmou nunca ter recebido dinheiro de corrup��o em contas no exterior. Dilma voltou a afirmar que o governo do vice-presidente Michel Temer, que assumir� caso ela seja afastada, vai reduzir os programas sociais, como Bolsa-Fam�lia e Minha casa, minha vida. “Querem fazer economia com o dinheiro dos mais pobres, por isso eles jamais se elegeriam. Ent�o, o caminho mais f�cil � o da elei��o indireta. � isso que est� em curso no Brasil”, comentou. Sem citar o desafeto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da C�mara dos Deputados, Dilma disse ser “honesta”. “N�o tenho contas no exterior, n�o recebi dinheiro de propina, n�o recebo dinheiro de corrup��o. Falam que sou uma pessoa dura. Sou uma pessoa honesta, � diferente.” Dilma inaugurou a sede da Embrapa Pesca e Aquicultura em Palmas, que recebeu pouco mais de R$ 50 milh�es do governo federal, entre obras e equipamentos.