STF rejeita a��o contra impeachment baseada no mesmo argumento de Maranh�o

Bras�lia, 09 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um mandado de seguran�a do governo que pedia a anula��o do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no mesmo argumento adotado nesta segunda-feira, 9, pelo presidente interino da C�mara, Waldir Maranh�o (PP-MA), para suspender as sess�es de vota��o na Casa que deram seguimento � den�ncia contra a petista.

Na a��o, apresentada na semana passada, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) questionava o fato de l�deres partid�rios terem encaminhado os votos da bancada durante a vota��o na C�mara. Segundo ele, a orienta��o de votos � proibida pela Lei do Impeachment de 1950 e teria "violentado o direito dos parlamentares � liberdade do ju�zo subjetivo de aprecia��o".

Na decis�o, o ministro Fux destacou que n�o cabe ao Supremo decidir sobre uma quest�o interna da C�mara. "Resta claro que o ato praticado pelo impetrado, diante da situa��o f�tica descrita pelo impetrante, envolveu a interpreta��o de dispositivos regimental e legal, restringindo-se a mat�ria ao �mbito de discuss�o da C�mara dos Deputados", escreveu o ministro.

Apesar de ter sido rejeitado por Fux, o argumento sobre ilegalidade da orienta��o dos votos pelos l�deres partid�rios �s suas bancadas durante a vota��o do impeachment justificou a decis�o do presidente interino da C�mara nesta segunda. O despacho de Fux saiu na sexta-feira, antes da anula��o de Maranh�o, mas s� entrou no andamento do sistema interno do Supremo nesta segunda-feira.

A medida de Maranh�o atendeu um pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que tamb�m sustentava o impedimento de os deputados anunciarem seus votos publicamente antes da sess�o. Com a decis�o, a leitura do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no plen�rio do Senado, que aconteceria nesta segunda-feira, n�o est� confirmada, o que deve atrasar o andamento da den�ncia.