A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu n�o analisar um mandado de seguran�a que questionava a decis�o do presidente interino da C�mara, Waldir Maranh�o (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para a relatora, o autor da a��o, um advogado de Santa Catarina, n�o tem compet�ncia para questionar uma decis�o tomada por integrantes do Congresso. "Nos termos da jurisprud�ncia desta Suprema Corte, o mandado de seguran�a n�o � via processual adequada para que particulares questionem decis�es tomadas no �mbito do processo legislativo", diz a decis�o.
A ministra afirma que "a legitimidade ativa para impugna��o de atos de natureza puramente legislativa �, nessa medida, concedida apenas aos pr�prios parlamentares".
Partidos da oposi��o desistiram de entrar com a��es no Supremo para questionar a decis�o de Maranh�o diante da sinaliza��o de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iria manter o cronograma do processo de impeachment no Senado. A vota��o que vai definir o afastamento de Dilma est� marcada para a quarta-feira, 11.