O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu nesta ter�a-feira ao Supremo Tribunal Federal que casse a liminar concedida pelo ministro do STF, Marco Aur�lio, que determina a continuidade do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, na C�mara dos Deputados.
A liminar foi concedida parcialmente pelo ministro Marco Aur�lio no m�s passado, em uma a��o do advogado mineiro Mariel Marley Marra contra o ent�o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, que negou o seguimento do processo de impeachment contra o vice-presidente. No pedido, o advogado sustentou que Temer deveria ser inclu�do no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por entender que havia ind�cios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da a��o pedia que o processo contra a presidenta Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse inclu�do na a��o. O pedido de suspens�o foi negado pelo ministro Marco Aur�lio, mas foi determinado seguimento do processo na C�mara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da a��o.
“O pr�prio impetrante n�o requereu liminarmente a continuidade do processo contra o vice-presidente e a instala��o da Comiss�o Especial", diz o texto enviado por Janot. "Entende a procuradoria-geral da Rep�blica inadequada a liminar deferida, porque ao Judici�rio n�o � dado conceder liminarmente pedido que n�o apenas n�o foi formulado como tamb�m � mais extenso em seu alcance do que o pedido principal", completa Janot no documento.
O procurador lembra ainda que, na a��o, o advogado aponta que Temer realizou conduta id�ntica � da presidenta ao editar decretos sobre cr�dito suplementar. Sobre este ponto, Janot lembra que ao avaliar o processo, Cunha analisou as datas dos decretos assinados. A a��o deve ser levada ao plen�rio da Corte mas ainda n�o h� data prevista para o julgamento.
Com Ag�ncia Brasil