Cardozo diz que 'judicializa��o' do impeachment vai 'at� o fim'

Bras�lia, 10 - O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou que o mandado de seguran�a impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter�a-feira, 10, n�o � a "�ltima cartada" do governo para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Segundo Cardozo, apesar de a vota��o no Senado que pode afastar a presidente estar marcada para esta quarta-feira, 11, h� outras irregularidades durante a tramita��o do processo que ainda podem ser questionadas na Justi�a.

"At� onde vai a judicializa��o? At� o fim. At� que eu consiga que o meu direito seja respeitado. At� que a Justi�a seja feita", afirmou o ministro.

Segundo o ministro, ainda � poss�vel questionar se houve "justa causa", ou seja, se a presidente cometeu ou n�o crime de responsabilidade para ser afastada do cargo. Ele tamb�m n�o descartou a possibilidade de parlamentares da base aliada de recorrerem � Corte Interamericana, para reverter a situa��o.

"N�o posso dizer que esta � a bala de prata, porque h� outras quest�es que podem ser judicializadas. H� muitas outras quest�es que podem ser levadas ao STF", afirmou.

Cardozo tamb�m rebateu as cr�ticas de quem defende que n�o � poss�vel caracterizar o processo em curso como "golpe" e afirmou n�o h� pressupostos constitucionais que justifiquem o afastamento de Dilma.

Desvio de poder

O advogado-geral da Uni�o explicou que o recurso protocolado no STF nesta ter�a se baseia no argumento de que o ent�o presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu "desvio de poder" ao aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, em dezembro do ano passado.

Para o ministro, est� claro que Cunha agiu por vingan�a, porque decidiu abrir o processo de afastamento no mesmo dia que o PT sinalizou que votaria pela cassa��o dele no conselho de �tica da C�mara.

Cardozo tamb�m argumentou que o mandado de seguran�a est� em conson�ncia com a decis�o do STF de afastar Cunha do mandato e da presid�ncia da C�mara tomada pelo plen�rio na semana passada. Um dos argumentos do ministro Teori Zavascki, � que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avan�o das investiga��es contra ele.

"Se o STF afastou Cunha por desvio de poder, isso tamb�m se caracteriza no impeachment. Invocamos os mesmos fundamentos do Supremo como fator de nulidade do impeachment", disse Cardozo.

Para o advogado-geral da Uni�o, n�o h� d�vidas de que, se Cunha n�o estivesse na presid�ncia da C�mara, o processo de impeachment n�o seria aberto. Ele tamb�m afirmou que o peemedebista "mandava recados para o governo" e dizia que, se as investiga��es da Opera��o Lava Jato avan�assem sobre ele, ele iria deflagra o processo de afastamento de Dilma.

Cardozo evitou fazer coment�rios sobre o que acontecer� se o Senado realmente aprovar o afastamento de Dilma nesta quarta. Ele afirmou apenas que, se a presidente quiser, ele vai perguntar � Comiss�o de �tica da Presid�ncia se pode continuar � frente da sua defesa.