Comiss�o n�o vota relat�rio e MP dos acordos de leni�ncia pode perder validade

Bras�lia, 10 - A comiss�o mista do Congresso que analisa a Medida Provis�ria que facilita a assinatura de acordos de leni�ncia adiou nesta ter�a-feira, 10, a vota��o do relat�rio final. Com prazo de tramita��o pr�ximo do limite de encerramento, o projeto deve perder a validade. "A bem da verdade, eu acho que a Medida Provis�ria morreu", disse o presidente da Comiss�o, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O texto altera as regras para negocia��o, conclus�o e eventuais benef�cios concedidos por acordos de leni�ncia - uma esp�cie de colabora��o premiada firmada entre empresas e o setor p�blico. A medida foi editada em meio �s investiga��es da Opera��o Leva Jato, que envolve grandes empresas e gerou forte impacto sobre a atividade das companhias. Um dos objetivos � permitir que empresas como essas n�o quebrem e possam seguir com as atividades, com menor impacto sobre a economia e o emprego.

Em vigor desde dezembro do ano passado, a MP perde a validade no dia 29 deste m�s. Um acordo entre o presidente afastado da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece o m�nimo de sete dias para cada uma das Casas apreciar medidas provis�rias em plen�rio.

Na pr�tica, caso o acordo ainda esteja valendo, a comiss�o precisa aprovar o texto at� esta quinta-feira, 12, para n�o perder a efic�cia. A chance de que isso aconte�a � pequena, j� que amanh� o Senado estar� focado na vota��o da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Al�m disso, apesar do adiamento, uma nova data de reuni�o da comiss�o sequer foi agendada. A sess�o desta ter�a foi marcada por um clima de despedida, com discursos de agradecimento dos parlamentares.

Cr�ticas

H� duas semanas, a Procuradoria-Geral da Rep�blica emitiu parecer contr�rio � MP, argumentando que o texto � inconstitucional. Foi feito um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a efic�cia do texto. O parecer ainda n�o foi analisado pelo STF.

O relat�rio do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tamb�m foi alvo de cr�ticas ao prever participa��o reduzida do Minist�rio P�blico na assinatura dos acordos, que poderiam ser firmados diretamente entre as empresas e o Poder Executivo.

Teixeira rebateu as cr�ticas. Explicou que quando o Minist�rio P�blico n�o estiver envolvido na assinatura do termo, n�o haver� impedimento para que prossiga ou ingresse com a��es judiciais. Para ele, o fracasso em votar o texto se deve ao momento pol�tico e ao teor pol�mico do texto.