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Estado de Minas

AGU faz novo apelo ao STF


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postado em 11/05/2016 00:12

Bras�lia - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou ontem com mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula��o do processo de impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Segundo o advogado-geral, Jos� Eduardo Cardozo, houve irregularidade na condu��o do processo na C�mara, por ter sido guiado pelo presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cardozo argumenta que, na semana passada, o STF afastou Cunha do cargo devido � conduta impr�pria do parlamentar. O relator no Supremo ser� o ministro Teori Zavascki. “A condu��o, por Eduardo Cunha, do procedimento na C�mara dos Deputados destinado ao exame da admissibilidade da den�ncia em desfavor da senhora presidenta da Rep�blica, restou eivado de v�cios decorrentes de desvio de finalidade, refletindo na nulidade absoluta do vergastado processo”, escreveu Cardozo. Segundo o advogado-geral, deve ser considerado nulo o ato de recebimento parcial da den�ncia, os atos decorrentes do recebimento e a decis�o tomada pelo plen�rio da C�mara, “em decorr�ncia de manifesto desvio de poder”.

Dilma No que pode ter sido a sua �ltima agenda p�blica fora do Pal�cio do Planalto antes do seu afastamento pelo Senado, Dilma escolheu uma plateia de mulheres para refor�ar o seu discurso de que vai continuar trabalhando em defesa de seu mandato. Ela reiterou que n�o existe a hip�tese de que ela renuncie e refor�ou que essa ideia “jamais passou pela cabe�a”. Afirmou ainda que o �ltimo dia de seu mandato continuar� sendo 31 de dezembro de 2018 e que ela n�o deixar� de batalhar por isso. “Eu n�o estou cansada de lutar, estou cansada dos desleais e dos traidores. Mas esse cansa�o impulsiona a mim a lutar ainda mais”, afirmou na abertura da 4ª Confer�ncia Nacional de Pol�ticas para as Mulheres, em Bras�lia. “A ren�ncia � algo que satisfaz a eles; a n�s o que satisfaz � a luta”, afirmou.

Ao dizer que � preciso “dar nome aos bois”, Dilma citou que o respons�vel pelo processo de impeachment foi o presidente afastado da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) junto com o vice. Ela n�o citou nominalmente Temer. “N�o � um golpe qualquer; temos que entender a natureza dele. Esse pessoal n�o consegue chegar a Presid�ncia pelo voto popular”, afirmou.

 


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