Bras�lia – Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, avalia que � poss�vel existir impeachment de vice-presidente da Rep�blica, mas defende que o plen�rio da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.
Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao tribunal. Al�m disso, o procurador-geral aponta na pe�a diferen�a entre a situa��o da presidente Dilma Rousseff e a situa��o de Temer com rela��o � edi��o de decretos que autorizaram a abertura de cr�dito suplementar – acusa��o que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.
A manifesta��o foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aur�lio Mello, respons�vel pela decis�o liminar que determinou h� cerca de um m�s que a C�mara desse prosseguimento � den�ncia contra Temer. O ministro decidiu, na ocasi�o, que o ent�o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo –, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instala��o de uma comiss�o especial para analisar o caso. A determina��o n�o foi levada adiante por Cunha at� o seu afastamento.
Pelo entendimento de Janot, a decis�o de Marco Aur�lio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado � Corte pelo advogado mineiro Mariel M�rley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha. Segundo o procurador-geral, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra Dilma em raz�o de suposta conex�o com o caso de Temer at� que o STF analisasse o m�rito da quest�o. O advogado n�o pediu a continuidade do impeachment contra o vice de forma liminar, diz Janot na pe�a.
“Dado o exposto, com a devida v�nia, entende a Procuradoria-Geral da Rep�blica inadequada a liminar deferida, porque ao Judici�rio n�o � dado conceder liminarmente pedido que n�o apenas n�o foi formulado como tamb�m � mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plen�rio da Corte”, escreveu o procurador-geral da Rep�blica na pe�a.
DECRETOS No pedido de impeachment, Marra argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente.
Janot admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da Rep�blica sofrer processo de impeachment e usa publica��o do pr�prio Michel Temer, como professor de direito constitucional, para embasar o entendimento. “A Constitui��o Federal prev� expressamente as autoridades em rela��o �s quais a magnitude da fun��o pol�tica acarreta a responsabiliza��o pol�tica por pr�tica de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da Rep�blica”, escreveu o procurador-gerl. N�o h� data prevista para o julgamento da decis�o de Marco Aur�lio pelo plen�rio da Corte.