Bras�lia, 11 - A presidente Dilma Rousseff solicitou ao Congresso Nacional que seja atribu�do o regime de urg�ncia a tr�s projetos de lei em tramita��o na C�mara dos Deputados que foram lan�ados por ela em mar�o do ano passado dentro do chamado pacote anticorrup��o, com sete medidas. As mensagens com as solicita��es est�o publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 11.
O primeiro projeto, de n�mero 855/2015, estabelece san��es a atividades il�citas relacionadas a presta��o de contas de partido pol�tico e de campanha eleitoral, tornando crime a pr�tica de caixa 2. As outras duas propostas referem-se ao Projeto de Lei 2.902/2011, que altera o C�digo de Processo Penal para dispor sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrup��o, e ao Projeto de Lei n� 5.586/2005, que acrescenta artigo ao C�digo Penal para criminalizar o enriquecimento il�cito de servidores p�blicos.
O pedido de urg�ncia ao texto que criminaliza o caixa 2 de partidos foi feito agora, mais de um ano depois do lan�amento das medidas contra corrup��o. O pedido de urg�ncia para os outros dois projetos, no entanto, � uma reapresenta��o. O governo j� havia solicitado tramita��o urgente para eles no ano passado, mas retirou o pedido em junho para poder abrir espa�o para vota��o da proposta de desonera��o da folha de pagamento de empresas de v�rios setores da economia.
No Di�rio Oficial de hoje, Dilma ainda solicita aos parlamentares urg�ncia na tramita��o de um projeto de lei que disp�e sobre a prote��o do consumidor e sobre os Juizados Especiais C�veis e Criminais.
Publicidade
Dilma pede ao Congresso urg�ncia na tramita��o de projetos contra corrup��o
Publicidade