Barroso rejeita a��o que tentava impedir nomea��o de ministros por Temer

Bras�lia, 11 - O ministro Roberto Barroso negou nesta quarta-feira, 11, uma a��o de um diret�rio municipal do PT que tentava impedir que o vice-presidente Michel Temer nomeie ministros de Estado caso assuma a presid�ncia da Rep�blica ap�s o eventual afastamento da titular, Dilma Rousseff. O ministro defendeu que o chefe do Executivo, mesmo que em exerc�cio, tem prerrogativa para escolher quem dever� ocupar os cargos no governo.

Se o Senado aprovar o afastamento de Dilma, o processo do impeachment � oficialmente aberto e a Casa ter� 180 dias para julgar a petista. Temer assume, ent�o, a presid�ncia da Rep�blica. De acordo com o ministro do STF, se o peemedebista ficasse impedido de exercer as fun��es privativas do cargo, o Pa�s ficaria �virtualmente ac�falo�.

Portanto, al�m de nomear e exonerar ministros, Barroso reconhece que, se substituir Dilma, Temer, al�m de poder nomear e exonerar ministros, ser� respons�vel por sancionar e vetar leis, celebrar tratados, comandar as For�as Armadas e editar medidas provis�rias, conforme prev� a Constitui��o.

�O prazo de 180 dias de afastamento do presidente da Rep�blica corresponde a um lapso razo�vel para a conclus�o do processo por crime comum ou de responsabilidade. Pela tese da inicial, o Pa�s ficaria virtualmente paralisado, j� que n�o poderia ser administrado nem pelo Presidente afastado, nem pelo Vice-Presidente. De resto, a pretens�o do impetrante significaria dar uma esp�cie de estabilidade aos atuais Ministros de Estado, que eles n�o teriam na hip�tese de n�o afastamento da Chefe do Poder Executivo�, escreve o ministro.

Barroso tamb�m afirma que a interfer�ncia excessiva do direito e do Poder Judici�rio na pol�tica pode prejudicar a separa��o dos poderes e o funcionamento da democracia. �Agrega-se ao dia a dia pol�tico um elemento de inseguran�a, consistente em saber como o Judici�rio se pronunciar� sobre os mais variados atos praticados pelo Executivo e pelo Legislativo, inclusive aqueles eminentemente internos, como os atos de nomea��o e exonera��o de Ministro de Estado�.

Na a��o, um mandado de seguran�a com pedido de liminar, o diret�rio do PT de Cidade Ocidental, munic�pio de Goi�s que fica no entorno do Distrito Federal, alega que, mesmo afastada, Dilma continua sendo presidente at� que seja finalmente julgada pelo Senado. Segundo o documento, os atos de Temer no cargo n�o teriam seguran�a jur�dica.