Juc�: Minist�rio da Fazenda vai criar uma secretaria para cuidar da Previd�ncia

Bras�lia, 12 - O ministro do Planejamento, Romero Juc�, disse que ser� criada uma secretaria, dentro do Minist�rio da Fazenda, para a �rea de Previd�ncia Social. O �rg�o ser� respons�vel por fazer mudan�as nas regras que d�o direito � aposentadoria e pens�es no Brasil. "Se n�o fizermos uma reforma, daqui a alguns anos, os aposentados n�o v�o receber porque n�o vai ter dinheiro", disse Juc�, depois da cerim�nia de posse do presidente em exerc�cio Michel Temer.

"� necess�rio construir uma proposta de reforma que n�o quebre os direitos, mas que sinalize um ponto de equil�brio para o futuro", afirmou o ministro. Juc� citou o caso da Gr�cia, onde, segundo ele, os benef�cios foram cortados em 30% por causa das regras.

Congresso

O ministro elencou os projetos que o governo Temer tem pressa para aprovar no Congresso Nacional, com o objetivo de reanimar a economia. Segundo ele, entre as propostas est� elevar a al�quota da Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) de 20% para 30%, o que dar� flexibilidade � aloca��o dos recursos p�blicos.

Juc� tamb�m mencionou a convalida��o dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados �s empresas com o Imposto de Circula��o de Mercadoria e Servi�os (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instala��o de ind�strias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, esses incentivos geram inseguran�a jur�dica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benef�cio que ganharam durante esses anos. Essa convalida��o tamb�m � importante para a prometida reforma do ICMS, que prev� a unifica��o das al�quotas de todos os Estados. Juc� disse que o governo usar� os recursos da repatria��o para bancar a reforma do ICMS e a convalida��o.

De acordo com o ministro do Planejamento, tamb�m � preciso aprovar a medida provis�ria, enviada no fim do ano passado pelo atual governo, que busca acelerar os acordos de leni�ncia entre empresas acusadas de corrup��o e o poder p�blico a fim de permitir que elas voltem a participar de contrata��es feitas pelo Estado.

A medida � uma demanda de empres�rios e sindicalistas, preocupados com o impacto da Opera��o Lava Jato sobre a economia e o emprego. A MP permite que a Uni�o, Estados e munic�pios realizem acordos de leni�ncia de forma isolada ou em conjunto com o Minist�rio P�blico.