TCE-SP cobra 25 prefeituras e Secretaria da Educa��o por dados da merenda

S�o Paulo, 13 - O Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE-SP) cobrou nesta sexta-feira, 13, esclarecimentos de 25 munic�pios do interior e informa��es complementares � Secretaria Estadual da Educa��o sobre o fornecimento de merenda escolar. O conselheiro Ant�nio Roque Citadini, decano da Corte de Contas, pede explica��es sobre as cidades que deixaram de aderir ao conv�nio estadual para fornecimento de alimento este ano. As prefeituras e a secretaria do governo Alckmin t�m 15 dias para se posicionarem.

No despacho foi publicado no Di�rio Oficial desta sexta-feira, Citadini pede que os secret�rios municipais e o secret�rio estadual da Educa��o forne�am "a data, documentando, em que o munic�pio comunicou � Secretaria de Estado da Educa��o seu desinteresse em fornecer merenda aos alunos da rede escolar estadual" e a "data, documentando, a partir da qual n�o forneceu merenda aos alunos da rede estadual".

Os munic�pios listados s�o: Americana, Itaoca, Laranjal Paulista, Bragan�a Paulista, Morungaba, Caieiras, Franco da Rocha, Valinhos, Ubatuba, Fernand�polis, Salto, Rosana, Mogi Mirim, Pindamonhangaba, S�o Bento do Sapuca�, Registro, Sete Barras, Guaruj�, Mococa, S�o Jos� do Rio Preto, Ferraz de Vasconcelos, S�o Luiz do Paraitinga, Tapirai, Ribeir�o Pires e S�o Carlos.

J� ao governo do Estado, Citadini pede que "informe e documente, por munic�pio e escola, as provid�ncias efetuadas pela Secretaria a partir do conhecimento de que 25 munic�pios n�o mais iriam fornecer merenda para os alunos da rede escolar estadual".

O questionamento ocorre ap�s o secret�rio estadual da Educa��o, Jos� Renato Nalini, ter de dar explica��es ao pr�prio TCE sobre a mudan�a no card�pio de algumas escolas e o fato de algumas prefeituras terem assumido integralmente o fornecimento da merenda.

Segundo as informa��es da Secretaria Estadual de Educa��o enviadas no dia 9 de mar�o ao Tribunal de Contas do Estado, em 2016, dos 645 munic�pios paulistas, 567 foram conveniados no sistema descentralizado - aquele em que o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) � feito diretamente entre Estado e o munic�pio, sem a necessidade de conv�nio ou outros instrumentos similares. Outros 78 foram conveniados na rede centralizada - quando o fornecimento era coordenado pelo �rg�o gerenciador, respons�vel por organizar card�pios, licita��es, testes de qualidade e distribui��o de alimentos.

Na ocasi�o, o secret�rio estadual da Educa��o destacou que a celebra��o do conv�nio � uma decis�o volunt�ria de cada munic�pio. Ele afirmou que caso n�o haja conv�nio, o governo estadual "assume integralmente o fornecimento de alimenta��o escolar".

"O Estado de S�o Paulo utiliza parte de sua Quota Estadual do Sal�rio Educa��o - QESE, para suplementar os recursos repassados aos Munic�pios respons�veis por atender os alunos da rede estadual. Tal repasse estadual, no ano de 2015, foi de RS 0,50 por aluno da Escola Regular e RS 2,00 por aluno do Ensino Integral. Valores acrescidos em 2016 para RS 0,55 e RS 2,20, respectiva mente", destacou em resposta ao TCE, Jos� Renato Nalini.

As prefeituras citadas no despacho foram procuradas, mas ainda n�o se manifestaram. As assessorias de imprensa das administra��es de Sete Barras e Ferraz Vasconcelos n�o foram localizadas.

A prefeitura de Ribeir�o Pires destacou em nota que os munic�pios n�o s�o obrigados a fornecer alimenta��o escolar para os alunos da rede estadual e somente com um acordo, com o governo estadual, pode ser realizada a delega��o do atendimento dos estudantes da rede estadual aos munic�pios.

Al�m disso, a administra��o municipal salientou que o conv�nio com o Governo do Estado foi suspenso em 2015, "por ter se tornado invi�vel manter os custos do mesmo pelos cofres municipais". "O valor da verba repassada pelo Governo do Estado se tornou insuficiente para a aquisi��o dos itens que compunham a merenda escolar, como frutas, verduras e legumes, entre outros", aponta a nota.

A prefeitura tamb�m afirmou que a m�o de obra utilizada nas escolas estaduais, composta de servidoras municipais, conhecidas por merendeiras, "estavam fazendo falta na composi��o do corpo de funcion�rios da rede municipal e a Prefeitura n�o poderia realizar concursos p�blicos, por limita��es impostas pelo teto da folha de pagamento."