Senado e C�mara fazem as primeiras sess�es deliberativas no governo Temer

O Senado e a C�mara dos Deputados ter�o esta semana suas primeiras sess�es deliberativas no governo de Michel Temer, o presidente da Rep�blica interino. A mudan�a vem acompanhada de nova composi��o de for�as, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Pc do B prometem se apresentar como siglas de oposi��o, enquanto o Democratas e o PSDB passam a ser importantes aliados do novo governo.

A semana promete come�ar com a defini��o dos novos l�deres do governo nas duas Casas. Ser�o eles os respons�veis por fazer com que a agenda de prioridades que ser� apresentada pelo Executivo ao Congresso seja votada com tranquilidade e sem sobressaltos.

DRU

No Senado, entre os 10 itens que constam da pauta da sess�o deliberativa desta ter�a-feira (17) est� a proposta de emenda � Constitui��o que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos munic�pios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a �reas espec�ficas, como sa�de, educa��o, tecnologia e pesquisa, que aguarda vota��o em plen�rio. Popularmente conhecida como DRU , a desvincula��o das receitas da Uni�o (PEC 143/15) prop�e nessa lista entre 25% da arrecada��o da Uni�o de impostos, contribui��es sociais e de interven��o no dom�nio econ�mico (Cide-combust�veis).

Precat�rios

Tamb�m est� na ordem do dia a PEC dos Precat�rios (159/15) - d�vidas que o governo tem com o cidad�o que ganhou um processo judicial – a ideia � permitir o uso de dinheiro depositado na Justi�a para pagar d�vidas p�blicas.

Medida Provis�ria

H� ainda na pauta de ter�a-feira a MP 707/15, j� aprovada na C�mara. Na vis�o dos deputados, a MP traz melhores condi��es de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Al�m disso, com ela, agricultores ter�o mais prazo e desconto para quitar d�bitos referentes ao cr�dito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) ser�o expandidos.

Entre os senadores, no entanto, a recep��o � medida n�o foi t�o positiva. O tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a reda��o cabia em uma p�gina. Ao chegar ao Senado, passou a ter 24 p�ginas, em frente e verso.

Quem tamb�m reclamou foi o senador Agripino Maia (DEM-RN). Ele teme que a medida, vista como fundamental para o Nordeste, tenha os efeitos comprometidos pelo fato de outras regi�es terem sido inclu�das. Diante do impasse, a medida chegou a ser posta em vota��o na ter�a, mas depois foi retirada.

C�mara

Na C�mara, a pauta est� trancada por quatro medidas provis�rias (MPs) e tr�s projetos de lei do Executivo com urg�ncia constitucional. Entre as MPs, est� a (712/16) que define a��es de combate ao mosquito transmissor do v�rus Zika e da dengue.

D�vidas dos estados

O destaque entre as propostas que est�o na pauta em regime de urg�ncia � o projeto de lei complementar 257/16 - que trata do alongamento das d�vidas de estados e do Distrito Federal com a Uni�o por 20 anos se eles cumprirem medidas de restri��o fiscal vinculadas, principalmente as despesas com pessoal.

O tema � pol�mico e alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudan�a no c�lculo da corre��o de d�vidas dos estados com a Uni�o. Os governadores pedem o c�lculo por juros simples, enquanto o governo federal defende os juros compostos (juros sobre juros), como ocorre em todos os empr�stimos. Caso n�o haja acordo em torno do projeto, o assunto poder� voltar para an�lise do Supremo no fim de junho.

Tamb�m por decis�o de ministros do STF, foram concedidas liminares a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplica��o da taxa simples de juros �s atuais parcelas sem a aplica��o de san��es. H� pedidos pendentes de mais cinco unidades da Federa��o (prefeituras de Bauru, da Bahia, do Distrito Federal, do Amap� e de Pernambuco).