A��o popular pede fim de 'regalias' a Cunha ap�s afastamento

S�o Paulo, 18 - Uma a��o popular movida nesta semana na Justi�a Federal em S�o Paulo pede a anula��o imediata dos benef�cios concedidos ao presidente afastado da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela Mesa Diretora da Casa. Atualmente, o peemedebista est� com o mandato suspenso devido a uma decis�o do Supremo Tribunal Federal, mas, por decis�o da C�mara, manteve direito � resid�ncia oficial, a seguran�as da Casa, carro oficial, avi�o da FAB e at� assist�ncia m�dica.

Movida pelo advogado Ricardo Amin Nacle, a a��o aponta que "n�o h� o menor sentido jur�dico" em manter os benef�cios de presidente da Casa ao parlamentar afastado e que a presun��o de inoc�ncia, j� que Cunha n�o foi condenado, n�o pode levar � "situa��o de esc�rnio da sociedade brasileira".

"Os princ�pios da presun��o da inoc�ncia e da irredutibilidade dos vencimentos n�o podem ser levados a dimens�es que conduzam ao absurdo jur�dico, a situa��o de esc�rnio da sociedade brasileira, como na hip�tese do ato impugnado", diz o advogado na a��o.

Para Nacle, a concess�o dos benef�cios vai na contram�o do que deveriam ser os objetivos do Estado. "Isso, por �bvio, constitui um conjunto de regalias manifestamente incompat�vel com um Estado cujo dever � o de prezar pela probidade administrativa e pela economicidade dos seus gastos".

A a��o foi protocolada na segunda-feira, 16, e o pedido ser� analisado pela 6� Vara C�vel da Justi�a Federal em S�o Paulo. Os benef�cios foram concedidos por decis�o da Mesa Diretora da C�mara uma semana ap�s o Supremo Tribunal Federal determinar a suspens�o do mandato parlamentar de Cunha. Ficou decidido que Cunha ter� o mesmo tratamento dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), � presidente afastada no �ltimo dia 12, Dilma Rousseff.

O ato da presid�ncia estabelece que Cunha ter� direito tamb�m a sal�rio integral de R$ 33.763,00 e verba de gabinete. Diferente da petista, afastada temporariamente devido ao processo de impeachment contra ela aberto pelo Senado, Cunha perdeu o cargo e est� com o mandato suspenso por decis�o un�nime do Supremo Tribunal Federal.

No dia 5 de maio a Corte determinou a puni��o ao peemedebista ao analisar um pedido feito pelo Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que acusava Cunha de usar o cargo para prejudicar as investiga��es da Lava Jato e o processo de cassa��o contra ele na C�mara.