Prefeitos entregam documento com reivindica��es ao governo federal e pedem CPMF

Bras�lia, 18 - Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) entregaram nesta quarta-feira, 18, um documento ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com uma s�rie de "propostas urgentes e estruturantes" para ser entregue ao presidente em exerc�cio, Michel Temer. Na carta, os prefeitos afirmam que o subfinanciamento da sa�de p�blica tem comprometido o equil�brio fiscal nos munic�pios e se dizem favor�veis � recria��o da CPMF.

"Defendemos, assim, a cria��o de novas fontes exclusivas para o financiamento da sa�de, que permitam a amplia��o e melhoria na presta��o de servi�os p�blicos em sa�de pelo Estado. A recria��o da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) pode ser uma dessas fontes, se destinada exclusivamente para a sa�de e, pelo menos, 25% dos recursos compartilhados com os munic�pios", afirmam.

Os prefeitos ainda sugerem ao governo que, no caso de uma eventual recria��o da CPMF, o crit�rio de partilha seja o de 50% dos recursos divididos proporcionalmente pela popula��o total dos munic�pios e 50% dos recursos divididos proporcionalmente � aplica��o excedente em sa�de por cada munic�pio. "Esse crit�rio atende ao pressuposto m�ximo do SUS de universaliza��o do atendimento, � medida que leva em considera��o a distribui��o populacional", dizem.

No documento, os gestores dizem que a previs�o or�ament�ria do governo federal para os munic�pios demonstra que n�o haver� or�amento para o �ltimo trimestre de 2016. "Essa preocupa��o � agravada pelo fato dos munic�pios serem os entes federativos que, proporcionalmente � sua receita, mais investem em sa�de", afirmam.

Os prefeitos dizem ainda que momento de instabilidade pelo qual o pa�s atravessa precisa ser superado e que para que a economia volte a crescer � preciso "uma atua��o conjunta da Uni�o, dos Estados e dos munic�pios em um ambiente de di�logo federativo, que envolva a discuss�o de uma agenda coordenada de medidas urgentes e estruturantes".

O documento cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fato de ela proibir ao titular de Poder de assumir obriga��o de despesa que n�o possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato. "Embora se trate de dispositivo aparentemente bastante objetivo, encerra enorme variedade de interpreta��es", dizem. "Pretendemos a aplica��o correta da LRF e o fim da inseguran�a jur�dica a qual os munic�pios est�o submetidos."

Ao afirmar que � necess�rio garantir a contrata��o de mais m�dicos, os prefeitos ressaltam ainda a import�ncia da aprova��o da MP n� 723/2016, que prorroga os contratos com m�dicos no �mbito do programa Mais M�dicos. "� fundamental garantir que essa MP seja aprovada, evitando o retorno � situa��o de aus�ncia de m�dicos nas cidades mais pobres e na periferia das grandes cidades", afirmam. "Recomenda-se ainda um contato constante com o governo cubano, pilar estruturante do programa, procurando manter os compromissos de ambas as partes em dia."

O texto tamb�m faz a defesa de outros programas sociais da gest�o da presidente afastada Dilma Rousseff e solicita que os prefeitos sejam inclu�dos nos debates relacionados a poss�veis mudan�as. "Os programas sociais "Minha Casa, Minha Vida" e "Bolsa Fam�lia" influenciam diretamente na din�mica de organiza��o municipal e de sua administra��o e, por esse motivo, devem ser discutidos sempre em conjunto com os munic�pios", afirmou. "Entendemos ser indispens�vel a participa��o dos munic�pios nas discuss�es para a avalia��o e formula��o de eventuais aperfei�oamentos nesses programas."

Na lista de demandas das prefeituras tamb�m est� o pedido para o pagamento de precat�rios. "Nossa expectativa era de aprova��o desta PEC 159 (que trata do tema) ainda em 2015, para que n�o houvesse, nesse ano, a volta dos sequestros de valores das contas municipais, o que agrava a situa��o atual."

Os prefeitos solicitam ainda "uma ampla revis�o tribut�ria". "� importante contemplar uma revis�o da tributa��o sobre o patrim�nio, como IPTU, ITBI, IPVA, ITR, heran�as e grandes fortunas, possibilitando a amplia��o da arrecada��o e apontando na dire��o da justi�a fiscal", dizem. Segundo os prefeitos a revis�o da cobran�a do IPTU, uma das principais fontes de arrecada��o dos munic�pios, "� fundamental para o or�amento municipal".