Juc� diz que h� compromisso do Executivo com reajustes de servidores

Bras�lia, 19 - O ministro do Planejamento, Romero Juc�, afirmou nesta quinta-feira, 19, que os reajustes de servidores que j� est�o em andamento na C�mara ser�o mantidos. Segundo Juc�, os projetos de lei sobre reajustes que foram encaminhados e est�o em negocia��o com o Executivo est�o mantidos. O ministro disse que o novo governo ir� atender efetivamente aquilo que foi pactuado, mesmo sendo acordado num outro governo. "N�s entendemos que h� compromisso do Executivo com essa quest�o", disse.

Para o Judici�rio, o reajuste previsto � de 20% em quatro anos. Ap�s reuni�o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro afirmou que o presidente da Corte est� preocupado com o cumprimento dos reajustes. "Vim dizer a ele (Lewandowski), at� porque estamos fazendo a revis�o da meta, que esses recursos j� est�o na previs�o. Esses recursos j� est�o calculados", frisou.

O ministro disse ainda que n�o tratou com o presidente do STF sobre os planos econ�micos. Segundo ele, esse � um assunto que est� em discuss�o internamente na Corte. "A pauta do Supremo � aut�noma. Executivo n�o vai interferir. Se houver necessidade, o governo far� a defesa", destacou Juc�.

Mais recursos

O ministro do Planejamento refor�ou ainda que o pedido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feito pelo presidente Gilmar Mendes � uma prioridade para o governo. "Gilmar manteve contato com o Executivo para buscar refor�o para o tribunal, essa � uma prioridade e o TSE deve ter condi��es necess�rias para fazer elei��es, que est�o pr�ximas", afirmou.

Faltando poucos dias para anunciar uma nova meta fiscal, Juc� afirmou que o governo ainda n�o tem um n�mero fechado de quanto ser� necess�rio para a capitaliza��o da Eletrobr�s. De acordo com ele, a tend�ncia t�cnica � colocar uma referencia de possibilidade de abatimento na meta sem falar o valor. "Tenho defendido que meta fiscal seja algo claro, minhas cr�ticas ao governo anterior � que ele come�ava o ano propondo super�vit e terminava com d�ficit. Governo tem que ter credibilidade, o que ele fala, tem que acontecer", disse.

Consciente de que esse ser� um "ponto de interroga��o" na meta fiscal, o ministro defendeu que o governo est� "tendo todo o cuidado para avaliar concretamente n�mero fiscal que ser� anunciado na segunda". "Claro que � um ponto de interroga��o e � por isso que se n�o chegarmos ao n�mero, vamos fazer observa��o, da Eletrobr�s. Todos os outros dever�o estar precificados, inclusive os Estados", defendeu antes de ressaltar que primeiro ir� discutir o aporte na companhia para, depois, estudar a pr�pria modelagem dos investimentos e a "forma como vai se atuar em concess�es e parcerias p�blico-privadas da Eletrobr�s". Juc� ressaltou que o processo de capitaliza��o da empresa n�o � "um processo de curto prazo".

Estados

O titular do Planejamento refor�ou que o governo n�o est� discutindo uma morat�ria com os Estados. Segundo Juc�, h� um debate sobre a reprograma��o e um prazo para que os entes da federa��o comecem a pagar. "Morat�ria � quando h� gesto direto e unilateral. Pode haver car�ncia do pagamento do principal, pode haver car�ncia do pagamento dos juros, tudo isso estamos levantando para fechar", afirmou.

O ministro disse ainda que o governo tem conhecimento sobre a situa��o dos Estados. De acordo com ele, a inten��o � que o resultado negativo dos Estados n�o impacte de forma "muito grave" as contas p�blicas. "Temos consci�ncia que a situa��o dos Estados hoje � de dificuldade e Estados s�o a base da federa��o", frisou.

Na avalia��o de Juc�, o projeto que governo anterior enviou � vi�vel, mas governadores pedem mais. "Pode haver uma conjun��o de propostas. Podemos utilizar algo de bom nas duas coisas", disse.