O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) – filho do tamb�m parlamentar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) –, quer tornar o comunismo um crime. Para isso, ele apresentou nesta segunda-feira, na C�mara dos Deputados, um projeto de lei que modifica artigos das leis 7.716/89 (que trata do preconceito de ra�a ou cor) e 13.260/16, que tipifica o que � o terrorismo, incluindo a defesa do comunismo no rol de crimes previstos nos textos.
A Lei 7.716 determina a puni��o para os casos de discrimina��o ou preconceito em raz�o de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional, e se o projeto de Eduardo Bolsonaro for aprovado, vai punir tamb�m que fomentar “o embate de classes sociais”.
Em outro artigo da legisla��o, Bolsonaro equipara a apologia ao comunismo � apologia ao nazismo. Diz o texto que � proibido: “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s�mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz su�stica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulga��o favor�vel ao nazismo ou ao comunismo.” J� a altera��o proposta para a Lei 13.260 pretende tornar terrorismo o “fomento ao embate de classes sociais”.
O projeto tamb�m traz a supress�o do par�grafo que considera que movimentos sociais e reivindicat�rios da sociedade civil n�o devem ser considerados terrorismo. “N�o se aplica � conduta individual ou coletiva de pessoas em manifesta��es pol�ticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop�sitos sociais ou reivindicat�rios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem preju�zo da tipifica��o penal contida em lei", diz o par�grafo.
A legisla��o ainda receber� um par�grafo que criminaliza o ato de "fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto, bem como a regimes comunistas".
Na justificativa de cinco p�ginas, Eduardo Bolsonaro chama o regime comunista de “nefasto” e seus defensores de “canalhas”. Ele cita o per�odo de ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), quando “muitos integrantes de grupos criminosos justificaram in�meros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a 'ditadura do proletariado'. A mentira � o oxig�nio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”, diz trecho da justificativa.
A pr�tica da tortura durante o militarismo � apontada por Bolsonaro como necess�ria. "O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que n�o admitiam a ordem vigente". Em outro trecho afirma que "eventuais excessos" cometidos pelos militares foram "apurados e punidos como de praxe se faz na caserna" – embora n�o seja essa a conclus�o do relat�rio final da Comiss�o Nacional da Verdade. O documento revelou que, durante o per�odo consultado, 434 brasileiros foram torturados e/ou mortos.
O texto ainda trata o guerrilheiro comunista Carlos Marighela, assassinado pelos militares, como um "fasc�nora sanguin�rio" e defende o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido no ano passado, e elogiado pelo seu pai, Jair Bolsonaro, durante a vota��o do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na C�mara dos Deputados.