Deputados do DEM protocolam pedido de cria��o de CPI da Lei Rouanet

Bras�lia, 25 - Deputados do DEM protocolaram na C�mara requerimento pedindo a cria��o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concess�o de incentivos fiscais � cultura por meio da Lei Rouanet. O pedido teve apoio de 190 parlamentares, mais do que o m�nimo necess�rio (171 assinaturas).

A Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ela permite produtores e institui��es captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas p�blicas e privadas e pessoas f�sicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda.

Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Minist�rio da Cultura. "E � nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos", dizem os parlamentares. Para eles, a lei seria uma "forma de terceirizar um repasse de recursos federais".

Segundo os autores da solicita��o, h� casos de aprova��o pelo minist�rio de "valores astron�micos para projetos p�fios", de repasses que acabam funcionando como uma maneira de "bancar patroc�nio privado com dinheiro p�blico" ou ainda de projetos de grande porte que teoricamente n�o precisariam do aux�lio.

No pedido de cria��o da CPI, os deputados citam ainda representa��o protocolada pelo Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pedindo apura��o de ind�cios de uma s�rie de irregularidades na capta��o de recursos pela Lei Rouanet do evento Rock in Rio de 2011.

Para que a CPI da Lei Rouanet seja criada, o pedido precisa ser autorizado pelo presidente da C�mara. Mesmo que a solicita��o cumpra todas as exig�ncias, essa autoriza��o deve demorar, pois somente cinco comiss�es parlamentar de inqu�rito podem funcionar ao mesmo tempo.

Atualmente, tr�s CPIs j� est�o em funcionamento na C�mara - Funda��o Nacional do �ndio (Funai), Conselho de Administra��o de Recursos Fiscais (Carf) e a M�fia do Futebol - e outras duas j� tiveram instala��o autorizada - Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE) e Seguro DPVAT.