O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou invi�vel o pedido de um advogado do Movimento Brasil Melhor para cassar o ato da Mesa Diretora da C�mara dos Deputados que garantiu ao presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) todos os benef�cios a que ele teria direito caso ainda presidisse a C�mara, como resid�ncia oficial, seguran�a, transporte a�reo e terrestre e equipe a servi�o do gabinete parlamentar. Levantamento feito pelo PSOL estima que o peemedebista custe cerca de R$ 541 mil mensais aos cofres p�blicos. As informa��es foram divulgadas pelo STF.
Para Toffoli, o autor n�o tem legitimidade para fazer o pedido, por meio de um mandado de seguran�a, e por isso a solicita��o n�o deve ser analisada. Segundo o entendimento do ministro, n�o cabe ao advogado, como cidad�o, protocolar contra a decis�o da Mesa da C�mara dos Deputados ou do Senado Federal, para defender “interesse de toda a coletividade”.
“Nessa perspectiva, a participa��o popular na forma��o da vontade pol�tica � assegurada de forma indireta - por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto -, ou de forma direta - plebiscito, referendo e iniciativa popular -, na qual n�o se insere a impetra��o de mandado de seguran�a individual. Assim, o mandado de seguran�a n�o se coloca como instrumento de fiscaliza��o popular acerca da atua��o de seus representantes, a fim de influenciar na forma��o da vontade pol�tica de candidatos eleitos”, afirmou Toffoli na decis�o.
O mandado de seguran�a foi apenas uma das medidas judiciais contra a pol�mica decis�o da C�mara de conceder os benef�cios ao peemedebista afastado. Nesta quarta-feira, 25, o PSOL protocolou no Supremo uma reclama��o constitucional para suspender os gastos de dinheiro p�blico com o parlamentar afastado do cargo.
A legenda alega que a manuten��o das prerrogativas do peemedebista � uma afronta e descumpre a decis�o do STF de suspender o seu mandato. A a��o ainda aguarda julgamento no Supremo. Cunha gastou s� com “alimenta��o e custeio” R$ 29,6 mil desde que foi afastado.
Com os 16 seguran�as da Casa encarregados de zelar pela prote��o do parlamentar afastado s�o mais R$ 217 mil, al�m de outros R$ 60,3 mil com oito vigilantes terceirizados e mais R$ 28,2 mil com a administradora da resid�ncia oficial da presid�ncia da Casa, que � uma servidora efetiva dos quadros da C�mara.