Cardozo acusa atual AGU por 'desapego �tico' e uso 'pol�tico' do �rg�o

S�o Paulo, 31 - O ex-ministro da Justi�a e ex-advogado-geral da Uni�o Jos� Eduardo Cardozo deve denunciar nesta ter�a-feira, 31, � Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica o seu sucessor na AGU F�bio Medina Os�rio por descumprimento do C�digo de Conduta da Alta Administra��o Federal. O motivo � a determina��o da abertura de uma sindic�ncia contra Cardozo por sua atua��o em defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment - na qual Cardoso classifica como "golpe" o processo de afastamento da petista.

Para a defesa de Cardozo, a sindic�ncia e as declara��es p�blicas de Os�rio, que acusou o petista de cometer crime de responsabilidade ao falar em golpe, "al�m de se chocarem frontalmente com a lei, demonstram um profundo desapego �tico e uma clara tentativa de utilizar um importante �rg�o de Estado (AGU) com finalidade evidentemente pol�tica e imoral", diz a den�ncia subscrita pelo advogado Marco Aur�lio Carvalho.

A a��o no Conselho de �tica, �rg�o respons�vel por analisar no �mbito administrativo a conduta dos integrantes do governo, pede que Os�rio seja condenado � san��o de censura p�blica, conforme prev� o C�digo de Conduta da Alta Administra��o Federal, e que seja encaminhado pelo Conselho uma recomenda��o de demiss�o do advogado-geral da Uni�o ao presidente em exerc�cio Michel Temer.

Al�m disso, a den�ncia ser� encaminhada ao pr�prio Temer, ao Procurador-Geral da Rep�blica Rodrigo Janot e ao Supremo Tribunal Federal, para que "tomem as provid�ncias que julgarem cab�veis".

Na den�ncia, a defesa de Cardozo aponta que seus posicionamentos se deram no exerc�cio do cargo de advogado de Dilma no processo de impeachment, e que o petista n�o pode ser censurado por exercer a advocacia. "Ningu�m - repita-se, absolutamente ningu�m - pode desconhecer que um advogado, desde que esteja no exerc�cio regular da advocacia, possui inviolabilidade e imunidade em rela��o a seus atos e manifesta��es. Pretender-se puni-lo, por ter defendido esta ou aquela tese, por ter utilizado este ou aquele argumento, ser� sempre uma a��o autorit�ria, ditatorial, impens�vel no �mbito de um Estado Democr�tico de Direito e repudiada pelo nosso direito positivo", segue a den�ncia.

Ainda de acordo com a acusa��o, Os�rio n�o se pautou "por m�nimos padr�es �ticos" ao se manifestar sobre o m�rito da sindic�ncia contra Cardozo afirmando que o petista teria cometido crime de responsabilidade e ignorado a agenda da AGU para se dedicar somente � defesa de Dilma.

"Afirmou publicamente que 'a defesa de Cardozo foi criminosa', uma vez que seu 'discurso jamais poderia ter sido feito por um advogado da Uni�o'. Declarou tamb�m que o denunciado 'acabou com a dignidade do �rg�o e cometeu crime de responsabilidade ao forjar o discurso do golpe'. Com isso veio a opinar publicamente sobre a 'honorabilidade' e o 'desempenho funcional de outra autoridade federal' (o Advogado-Geral da Uni�o que o antecedeu), o que lhe era eticamente vedado (art. 12, I).", diz a den�ncia.