Governo Temer discorda de Janot e diz que delegado da PF pode fechar dela��o

Bras�lia, 31 - O governo do presidente em exerc�cio, Michel Temer, discordou da proposta apresentada pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, de que delegados da Pol�cia Federal n�o poderiam fechar acordos de dela��o premiada.

Em a��o direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril, Janot questionava dispositivos da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organiza��es Criminosas, que atribuem a delegados de pol�cia compet�ncia para propor acordos de colabora��o e sustentava que essa � uma exclusividade do Minist�rio P�blico Federal.

Esse, no entanto, n�o � o entendimento da Advocacia-Geral da Uni�o de Temer. Em manifesta��o enviada ao Supremo, a AGU afirma que o "delegado de pol�cia tem o poder/dever de conduzir a investiga��o criminal", e que fechar acordos de dela��o � um dos instrumentos previstos para que a PF possa fazer o seu trabalho.

Para o �rg�o, "a investiga��o de organiza��es criminosas � uma �rdua tarefa que s� pode ser concretizada com esfor�o conjunto das autoridades administrativas, governamentais e judiciais" e, por isso, o Estado n�o poderia "abrir m�o" de mecanismos que tenham esse objetivo.

Na pe�a, a AGU defende ser "perfeitamente poss�vel e constitucional, pois, que o delegado de pol�cia possa realizar tratativas visando � realiza��o de acordo de colabora��o, dando uma maior efic�cia ao processo penal, garantindo maior celeridade � justi�a e na consecu��o da verdade processual e no desmantelamento da criminalidade, na medida em que possibilita a obten��o de informa��es privilegiadas acerca de crimes com grande dimens�o".

O relator da mat�ria no Supremo � o ministro Marco Aur�lio Mello.