Com obstru��o do PT, governo tenta aprovar DRU e lev�-la ao plen�rio da C�mara

Bras�lia, 01 - O governo Michel Temer tenta aprovar na manh� desta quarta-feira, 1, em comiss�o especial da C�mara dos Deputados, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 2019. O mecanismo d� mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Na pr�tica, a DRU permite ao governo aplicar os recursos destinados a �reas como educa��o, sa�de e previd�ncia social em qualquer despesa considerada priorit�ria e na forma��o de super�vit prim�rio. O mecanismo tamb�m possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da d�vida p�blica. A principal fonte de recursos da DRU s�o as contribui��es sociais, que respondem por 90% do montante que seria desvinculado.

A ideia dos governistas � aprovar a PEC no colegiado especial pela manh� e lev�-la ainda hoje ao plen�rio da C�mara. Para isso, o governo ter� antes que conseguir aprovar um requerimento de quebra de interst�cio, para n�o precisar esperar o prazo regimental de duas sess�es plen�rias exigido entre a aprova��o na comiss�o e a vota��o em plen�rio. O PT j� anunciou que pretende obstruir as vota��es.

Na comiss�o especial, o governo defende a aprova��o integral do parecer do relator da mat�ria, deputado Laud�vio Carvalho (SDD-MG). No parecer, o parlamentar prorroga a DRU at� 31 de dezembro de 2019, prevendo autoriza��o para remanejar o Or�amento da Uni�o retroativa a 1� de janeiro deste ano. A �ltima autoriza��o para o governo desvincular o or�amento venceu em 31 de dezembro de 2015.

O parecer tamb�m prev� que a al�quota do Or�amento da Uni�o que o Executivo poder� remanejar seja elevada de 20%, como estava at� o ano passado, para 30%. Al�m disso, prev� a cria��o de uma esp�cie de DRU para Estados e munic�pios, chamadas de DRE e DRM, respectivamente, nos mesmos termos da DRU, mas prevendo que o remanejamento n�o pode afetar receitas destinadas a Sa�de e Educa��o.

No seu texto, o relator tamb�m manteve a proibi��o para desvincula��o de recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FNCO). A proibi��o foi aprovada no fim do ano passado, na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) da C�mara, durante a vota��o da admissibilidade da PEC, e teve aval tanto da base aliada de Dilma Rousseff quanto da ent�o oposi��o.

A PEC de prorroga��o da DRU foi enviada pelo governo da agora afastada presidente em julho do ano passado. No entanto, outros parlamentares apresentaram propostas semelhantes, que foram anexadas para serem analisadas em conjunto, como � de praxe na Casa. Com a crise pol�tica, a mat�ria passou a tramitar em passos lentos e s� teve sua tramita��o acelerada ap�s Michel Temer assumir interinamente a presid�ncia da Rep�blica.

Como mostrou o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, na �ltima segunda-feira, o governo decidiu centrar esfor�os na articula��o para aprovar a PEC da DRU que come�ou a tramitar na C�mara, em vez de tentar votar o projeto no mesmo sentido que teve origem no Senado Federal. O objetivo do movimento, de acordo com o l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE), � tentar acelerar a promulga��o da proposta.

A PEC do Senado j� est� pronta para ser votada em segundo turno no plen�rio, enquanto a da C�mara ainda est� sendo analisada por comiss�o especial. Mesmo assim, o governo decidiu pela C�mara, por ter previs�o de tramita��o mais r�pida.

Ap�s aprovada no plen�rio pelos deputados, a mat�ria poder� seguir direto para o plen�rio do Senado, sem passar pelas comiss�es tem�ticas daquela Casa. No caso contr�rio, a PEC do Senado ainda precisaria passar pelas comiss�es da C�mara, o que atrasaria a tramita��o.