Bras�lia, 01 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) dever� abrir prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff explique os ind�cios de irregularidades cometidas na gest�o das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprova��o do processo de impeachment.
O prazo para o contradit�rio de Dilma dever� ser de 30 dias, como ocorreu no ano passado. A previs�o � de que o processo seja votado no pr�ximo dia 16 pelo ministro relator Jos� M�cio, a partir de um parecer da Secretaria de Macroavalia��o Governamental (Semag) do tribunal, que re�ne as irregularidades e recomenda a sua rejei��o.
No ano passado, quando as contas foram relatadas pelo ministro Jos� M�cio, foi dado ainda um prazo extra de mais 15 dias para que o governo expusesse seus argumentos. Seguindo a orienta��o da unidade t�cnica e do Minist�rio P�blico de Contas junto ao TCU, o plen�rio da corte reprovou, por unanimidade, as contas de 2014.
Como o processo de 2015 apresenta praticamente a continuidade de atos considerados irregulares no ano anterior, ser� dif�cil o governo convencer o plen�rio do tribunal a mudar de ideia.
As pedaladas fiscais s�o um dos problemas apontados pelos auditores do TCU e que, desde outubro de 2015, j� tinham sido apontadas pelo procurador J�lio Marcelo de Oliveira, do MP, respons�vel pela investiga��o. As d�vidas com bancos p�blicos foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pro�be que institui��es financeiras p�blicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).
Ao todo, o governo atrasou a transfer�ncia de R$ 40,2 bilh�es aos bancos p�blicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano de 2014, que chegou a R$ 37,5 bilh�es. Dos R$ 40,2 bilh�es em atrasos, R$ 24,5 bilh�es est�o pendurados pelo Tesouro no BNDES. Outros R$ 13,5 bilh�es s�o devidos ao Banco do Brasil (BB) e mais R$ 2,2 bilh�es � Caixa. Os dados s�o de 31 de junho.
O relat�rio da Semag tamb�m vai integrar a edi��o de decretos de cr�dito suplementar, outro apontamento feito em outubro de 2015 pelo Minist�rio P�blico de Contas e que tamb�m foi condenado na rejei��o do ano anterior pelo tribunal.
Dilma editou seis decretos que autorizaram cr�ditos suplementares ao Or�amento da Uni�o, antes de o Congresso Nacional ter aprovado a redu��o da meta de super�vit prim�rio para 2015, definida pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). O entendimento � de que a edi��o dos decretos desrespeita a lei e amplia despesas sem a comprova��o de que haveria compatibilidade com a meta fiscal.
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TCU vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades em contas de 2015
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