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Estado de Minas

Cardozo: acelerar calend�rio de vota��o do impeachment fere direito de defesa


postado em 02/06/2016 17:37 / atualizado em 02/06/2016 18:25

(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
(foto: Jefferson Rudy/Ag�ncia Senado)

O ex-ministro da Justi�a e da Advocacia-Geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta de antecipar o calend�rio da vota��o do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff fere o direito de defesa. "Est�o atingindo brutalmente o direito de defesa. Est�o inclusive impedindo a produ��o de provas em quest�es centrais para a defesa", afirmou. "O que querem que a gente fa�a, que nos ajoelhemos?", criticando a decis�o de Antonio Anastasia de n�o incluir na defesa os �udios do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado com os ministros do governo em exerc�cio.

Mais cedo, o presidente da Comiss�o Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), aceitou uma quest�o de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que encurtou os prazos do processo de impeachment em rela��o ao cronograma sugerido na �ltima semana. Apesar disso, a comiss�o ainda n�o aprovou o cronograma e aguarda a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que coordena agora o processo.

Cardozo, que � o respons�vel pela defesa de Dilma, disse que ainda n�o est� definido se a presidente afastada far� pessoalmente a sua defesa. Se o novo cronograma for aprovado, Dilma poder� ser interrogada no pr�ximo dia 20. O ex-ministro disse ainda que vai aguardar a decis�o do Supremo para entrar com recurso contra a decis�o do novo cronograma. "Em uma situa��o de poucas horas o pisoteio do direito de defesa foi descomunal", afirmou.

O ex-ministro criticou ainda a postura do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou parecer contr�rio � inclus�o da dela��o do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado com os �udios do senador Romero Juc� (PMDB-RR) no processo. Essa � a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo ele, a decis�o e Anastasia "rasga literalmente o direito de defesa". "A situa��o � mais grave do que na C�mara. Se aprovarem esse parecer (do Anastasia) ser� a maior viol�ncia institucional promovida at� hoje nesta Casa, maior do que a promovida pelo presidente afastado Eduardo Cunha", disse. "N�o querem que n�s tragamos as provas do processo. Querem nos impedir de produzir as provas", completou.

Cardozo disse ainda que o objetivo de "apressar a solu��o" confirma a tese que h� desvio de poder. "Arguimos a suspens�o do senador Anastasia e est�o ignorando at� agora. Ele n�o poderia proferir nada enquanto isso n�o fosse definido", disse. "Queremos provar que tudo isso foi uma manipula��o."

Pressa


Hoje pela manh�, o ministro da Casa Civil do presidente em exerc�cio Michel Temer, Eliseu Padilha, disse que para todas as partes envolvidas h� o interesse que o processo de impeachment seja resolvido o quanto antes. "Se consult�ssemos cada cidad�o, ele diria que quer, sim, definir logo o processo e que este per�odo de transitoriedade do governo Temer acabe", afirmou. "Se formos perguntar ao governo afastado, por �bvio. Para n�s, governo Temer, interessa, sim, que o processo seja resolvido o mais breve poss�vel, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal", ponderou.


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