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Estado de Minas

Seguindo decis�o de comiss�o, Lewandowski nega prazo maior para defesa de Dilma


postado em 07/06/2016 09:07

Bras�lia, 07 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou na noite de segunda-feira, 7, o pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para ter 20 dias para apresentar a sua defesa na comiss�o do impeachment do Senado.

Para Lewandowski, o recurso da petista perdeu o objeto depois que a comiss�o especial que analisa o processo voltou atr�s e manteve os 15 dias de prazo para as alega��es finais da petista.

"� que a decis�o recorrida n�o mais subsiste. Na reuni�o da Comiss�o Especial do Impeachment ocorrida na data de hoje (ontem), o seu presidente, senador Raimundo Lira, exercendo ju�zo de retrata��o em face da interposi��o de recurso pela defesa, fixou o prazo de alega��es finais em 15 dias", escreveu o presidente do STF na decis�o.

O ex-advogado-geral da Uni�o Jos� Eduardo Cardozo havia entrado com o recurso na �ltima sexta-feira, ap�s o an�ncio do encurtamento do prazo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Lewandowski sinalizou a senadores que acataria o pedido da defesa de Dilma caso a comiss�o n�o voltasse atr�s da decis�o e seguisse o rito estabelecido pelo processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Caso todos os prazos sejam cumpridos integralmente, a vota��o final do processo de impeachment deve ocorrer por volta do dia 15 de agosto. H� a possibilidade de o prazo ser postergado, caso haja a necessidade de ampliar a fase probat�ria, destinada para a oitiva de testemunhas.

A possibilidade de o processo se prolongar desagrada aos aliados do presidente em exerc�cio Michel Temer, que busca acelerar a conclus�o do impeachment. H� apreens�o de que os desdobramentos da Opera��o Lava Jato fragilizem ainda mais o seu governo e fa�am senadores mudarem de posi��o sobre o afastamento da petista.

Recursos

Cabe a Lewandowski, como presidente do processo de impeachment no Senado, analisar os recursos propostos durante os trabalhos da comiss�o especial. Nesta segunda, ele negou um pedido do PT que tentava suspender a reuni�o do colegiado convocada para as 16h.

Ainda est� sobre a mesa do presidente do STF um recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O l�der do governo no Senado pede para que seja reduzido para 16 o n�mero de testemunhas a favor de Dilma no processo.

Nesta segunda-feira, a pr�pria defesa da presidente afastada apresentou um requerimento � comiss�o para diminuir de 50 para 32 a quantidade de pessoas que deve esclarecer a den�ncia contra a petista.


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