Bras�lia, 11 - O Senado enviou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal com o entendimento de que o afastamento de qualquer parlamentar precisa ser aprovado pelo plen�rio da Casa legislativa respectiva, ou seja, pela C�mara ou pelo Senado. A posi��o com efeito retroativo pode reverter, por exemplo, o afastamento do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pelo Supremo no dia 5 de maio.
A sugest�o � que esse tipo de decis�o seja referendado pelo plen�rio da Casa em at� 24 horas. Esse j� � o tr�mite adotado para quando o Supremo determina a pris�o de um parlamentar, como aconteceu com o senador cassado Delc�dio Amaral (sem partido-MS) em novembro do ano passado. A nova interpreta��o, entretanto, abre espa�o para que o Congresso revogue qualquer afastamento decidido pelo STF.
�� mais razo�vel concluir-se que o afastamento das fun��es parlamentares deve ser excepcional e ter por base uma das hip�teses constitucionais. Por consequente, isso quer dizer que a aplica��o das medidas cautelares diversas da pris�o devem ser submetidas � decis�o da Casa Legislativa respectiva quando elas representarem afastamento das fun��es parlamentares�, diz o texto enviado Senado.
A manifesta��o acontece na mesma semana em que o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo o pedido de pris�o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do segundo vice-presidente da Casa, senador Romero Juc� (PMDB-RR).
Em resposta � divulga��o do parecer, Renan divulgou uma nota para esclarecer que o documento n�o expressa sua opini�o particular. �As manifesta��es da Advocacia-Geral do Senado Federal n�o espelham opini�o do presidente da institui��o�, diz a �nica frase da nota. O documento � assinado pelo advogado adjunto. Entretanto, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, � o chefe de gabinete de Renan.
O parecer do Senado foi enviado a uma a��o direta de inconstitucionalidade, que tramita no Supremo e foi apresentada pelo PP, PSC e Solidariedade, partidos aliados de Cunha. O objetivo da a��o � justamente questionar o afastamento do presidente da C�mara.
A a��o � ainda mais ampla e pede que outras medidas cautelares tamb�m sejam submetidas � aprecia��o do Senado e da C�mara, como, por exemplo, o monitoramento eletr�nico e as proibi��es de manter contato com determinada pessoa e de frequentar certos lugares. No parecer do Senado, entretanto, essas medidas cautelares contra parlamentares n�o precisariam ser submetidas � aprecia��o do Congresso.
O caso est� sob a relatoria do ministro do STF Edson Fachin e, apesar da manifesta��o do Senado, o Supremo n�o precisa acatar a sugest�o. Ontem, durante evento no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes tamb�m defendeu que � o Congresso quem tem a �ltima palavra para deliberar sobre a pris�o de parlamentares.
�Para que haja pris�o, � preciso que se caracterize como um flagrante delito. Depois tem que se comunicar � C�mara ou ao Senado, se for o caso, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autoriza��o e relaxar a pris�o�, afirmou Mendes. O ministro lembrou que somente no caso de condena��o definitiva o Congresso n�o tem poder de decidir sobre a pris�o de senadores ou deputados. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
Publicidade
Congresso recorre para dar aval a afastamentos
Publicidade