Bras�lia, 15 - A Secretaria de Macroavalia��o Governamental do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) questionou o remanejamento de R$ 72,4 bilh�es do Or�amento feito pelo governo em dezembro do ano passado para quitar todos os passivos em atraso at� ent�o.
Na ocasi�o, o Tesouro Nacional argumentou que a opera��o tinha o objetivo de atender �s recomenda��es do TCU, mas, para os t�cnicos do tribunal, o pagamento foi feito "sem que houvesse o devido processo atinente ao reconhecimento da d�vida com a constata��o de boa-f� do credor e apura��o de responsabilidades".
A unidade t�cnica do �rg�o questionou a rela��o do Tesouro Nacional com os bancos p�blicos no ano passado. Entre os pontos levantados, est�o opera��es de cr�dito com as institui��es e a omiss�o de passivos da Uni�o junto ao Banco do Brasil, Caixa Econ�mica Federal e BNDES - al�m do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).
A an�lise inclui os fatos que embasam o pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff em tramita��o no Senado: as pedaladas fiscais do Tesouro Nacional referentes ao pagamento de subs�dios e a edi��o de decretos de cr�ditos sem autoriza��o do Congresso Nacional.
Para o �rg�o de controle, al�m de realizar opera��es contr�rias � legisla��o vigente, o governo Dilma teria apresentado no ano passado estat�sticas da d�vida que contrariaram os "pressupostos do planejamento, da transpar�ncia e da gest�o fiscal respons�vel". "H� falhas na confiabilidade de parcela significativa das informa��es relacionadas a metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015", apontou a secretaria do TCU.
O �rg�o tamb�m acusou irregularidades na reten��o de recursos do Or�amento e posterior aplica��o para o pagamento de despesas da Infraero n�o autorizadas pelo Congresso. A �rea t�cnica citou tamb�m problemas na autoriza��o do Banco Central para que o Banco da Amaz�nia registrasse R$ 982,1 milh�es no N�vel 1 de seu Patrim�nio de Refer�ncia.
O ministro relator do processo no TCU, Jos� M�cio, apresentava, por volta das 11h20 desta quarta-feira, 15, o seu parecer sobre as contas do governo no ano passado. A defesa de Dilma Rousseff deve ter 30 dias para se explicar ao �rg�o de controle antes de M�cio apresentar seu relat�rio ao plen�rio do tribunal.
A recomenda��o final do TCU sobre as contas do ano passado ser� levada ao Congresso Nacional, que ainda n�o concluiu a an�lise do relat�rio do tribunal que tamb�m pediu a reprova��o das contas de 2014.
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TCU questiona remanejamento do Or�amento para quitar passivos em atraso
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