O ex-presidente da Transpetro, S�rgio Machado, um dos delatores da Opera��o Lava Jato, se comprometeu, no acordo de dela��o premiada firmado com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), a devolver R$ 75 milh�es � Uni�o e � Petrobras.
No acordo, firmado entre o procurador-geral Rodrigo Janot e Machado, ficou definido que Machado n�o ser� condenado a mais de 20 anos nas a��es criminais �s quais dever� responder por atos de corrup��o durante sua gest�o na subsidi�ria da Petrobras.
O ex-presidente da Transpetro ter� que pagar R$ 10 milh�es em at� 30 dias ap�s a homologa��o do acordo, que foi firmado no m�s passado. Os R$ 65 milh�es restantes ser�o pagos de forma parcelada em 18 meses.
Machado se comprometeu a apresentar a rela��o de seus bens e, caso sejam identificados outros bens em nomes de terceiros controlados por ele, ser� decretada a perda a ser avaliada pela Justi�a. “O colaborador renuncia em favor das autoridades brasileiras de qualquer quantia no exterior que venha a ser localizada em seu nome e que n�o tenha sido inclu�da na rela��o de bens declarados”, diz o documento.
A procuradoria-geral detalhou no documento as regras sobre a pris�o domiciliar de Machado. “O colaborador poder� ausentar-se de sua resid�ncia, por seis horas cont�nuas e n�o fracion�veis, em oito datas no per�odo de sua reclus�o em regime fechado domiciliar, devendo cientificar ao Ju�zo e ao Minist�rio P�blico, com anteced�ncia m�nima de 72 horas, do hor�rio, em cada data, em que far� uso da franquia e podendo solicitar, com anteced�ncia de cinco dias �teis, altera��o de data”, afirmou Janot no termo de colabora��o.