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Estado de Minas

Defesa de Lula entra com recurso para que investiga��o contra ele continue no STF


postado em 15/06/2016 20:19

Bras�lia, 15 - A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira, 15, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investiga��es contra ele permane�am na Corte e n�o nas m�os do juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava Jato na primeira inst�ncia.

O argumento dos advogados � que � preciso haver uma "sistematiza��o" dos procedimentos contra Lula para que os mesmos fatos n�o sejam investigados em dois lugares diferentes, j� que a Procuradoria-Geral da Rep�blica pediu para incluir o nome do petista no inqu�rito-m�e da Lava Jato que tramita no STF, que apura a rela��o de dezenas de pol�ticos com o esquema de corrup��o da Petrobras.

Na pe�a, a defesa do ex-presidente pede ainda que o Minist�rio P�blico Federal seja notificado sobre as condutas de Moro que poderiam, em tese, configurar crime de abuso de autoridade. Os advogados tamb�m querem que a decis�o tomada pelo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, seja submetida � an�lise do plen�rio.

Na segunda-feira, 13, Teori decidiu enviar para a 13.� Vara da Justi�a Federal no Paran� os procedimentos contra Lula que estavam sob an�lise do tribunal por conta de uma decis�o liminar. Entre as investiga��es que voltaram para Moro est� o caso do s�tio em Atibaia e do tr�plex em Guaruj�.

Grava��es

Na mesma decis�o, o ministro do STF anulou parte das grava��es autorizadas por Moro que envolviam Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os �udios invalidados, est� um em que Dilma aparece dizendo que enviaria para Lula o termo de posse da Casa Civil para que o padrinho pol�tico usasse "em caso de necessidade". Essa grava��o � uma das bases do pedido de abertura de inqu�rito que a PGR enviou ao STF para apurar se Dilma e Lula atuaram em conjunto para obstruir o avan�o das investiga��es da Opera��o Lava Jato.

Para Teori, as grava��es devem ser anuladas porque foram feitas sem autoriza��o judicial, j� que Moro havia suspendido a dilig�ncia horas antes. O ministro tamb�m considerou que o juiz de primeira inst�ncia usurpou da compet�ncia do Supremo, j� que Dilma � detentora de foro privilegiado e, por isso, a an�lise dos �udios deveria ter sido feita pela Corte.


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