Bras�lia, 16 - O presidente da C�mara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a decis�o da Justi�a do Paran� de bloquear os seus bens.
Na pe�a, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a compet�ncia da Corte, j� que cabe ao Supremo analisar quest�es de pessoas que det�m foro privilegiado. "O magistrado de primeira inst�ncia houve por afrontar a compet�ncia dessa Colenda Corte. Tal decis�o, al�m de pass�vel de reforma por agravo de instrumento, imp�s a elabora��o do presente aditamento para demonstra��o da continuidade e maior gravidade da usurpa��o de compet�ncia."
Os advogados do peemedebista argumentam que "a pr�tica de um ato decis�rio pelo ju�zo de primeiro grau coloca em xeque o Princ�pio da Separa��o dos Poderes (...) al�m de ter sujeitado sucessor da Presid�ncia da Rep�blica e demais r�us � absoluta indisponibilidade de seus bens em decis�o n�o exauriente".
A defesa de Cunha j� havia entrado com um pedido para suspender a a��o de improbidade ajuizada contra ele pela for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato em Curitiba. O recurso desta quinta � um aditamento a essa a��o, para que haja uma decis�o liminar que suspenda o bloqueio dos bens at� que a reclama��o seja apreciada pelo ministro do STF Teori Zavascki.
A indisponibilidade dos bens e recursos de Cunha foi decretada na ter�a-feira pelo juiz federal Augusto C�sar Pansini Gon�alves, da 6� Vara C�vel, em Curitiba. Ele tamb�m determinou quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007.
A decis�o atendeu um pedido liminar da Procuradoria da Rep�blica na a��o de improbidade administrativa questionada por Cunha no STF.
O Minist�rio P�blico investiga o suposto recebimento de propinas na compra de um campo de petr�leo em Benin, na �frica, pela Petrobras em 2011. O dinheiro teria abastecido as contas mantidas secretamente por Cunha na Su��a.