Trinta e seis prefeitos de Minas Gerais ter�o que pagar multas de R$ 5 mil ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por n�o terem apresentado documentos e informa��es exigidos pela Instru��o Normativa 2/15, que trata das presta��es de contas dos munic�pios.
Os dados referem-se ao exerc�cio fiscal de 2015 e a omiss�o inviabilizou a emiss�o de parecer pr�vio das contas pelo TCE, que � encaminhado para julgamento das contas das prefeituras pelas c�maras municipais.
Os conselheiros do TCE tamb�m determinaram o bloqueio dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) e a comunica��o ao Estado e ao Legislativo para a ado��o de medidas cab�veis caso os dados n�o sejam disponibilizados at� 31 de julho.
Estes s�o os munic�pios multados:
�guas Formosas
Almenara
Arapor�
Barra Longa
Boa Esperan�a
Buritis
Campina Verde
Cana Verde
Caratinga
Conselheiro Lafaiete
Cristais
Espera Feliz
Fernandes Tourinho
Florestal
Guanh�es
Gurinhat�
Indian�polis
Inha�ma
Martinho Campos
Medina
Nacip Raydan
Ninheira
Patos De Minas
Pedra Azul
Pedra Do Indai�
Rio Manso
Rio Parana�ba
Rio Piracicaba
Rubim
Sacramento
Santa B�rbara Do Tug�rio
Santa Maria Do Salto
Santo Ant�nio Do Monte
Tr�s Cora��es
Tupaciguara
Varj�o De Minas