Parecer da reforma administrativa chega ao plen�rio da Assembleia e deve ser votado esta semana

O l�der de governo na Assembleia, deputado Durval �ngelo (PT) apresentou nesta ter�a-feira (21) parecer pela aprova��o do projeto substitutivo que trata da reforma administrativa no governo de Minas Gerais. Por ter perdido o prazo para an�lise nas comiss�es, o texto segui para plen�rio em apenas um turno e passou a trancar a pauta, ficando em fase de discuss�o durante quatro reuni�es. Parlamentares aliados ao governo estadual esperam votar o projeto at� quinta-feira.

Durante a reuni�o plen�ria desta ter�a-feira, funcion�rios do Departamento de Obras P�blicas (Deop) fizeram protesto contra a reforma, que fundir� o �rg�o com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Eles vaiaram parlamentares pr�-governo que subiram � tribuna e pediram uma discuss�o maior sobre as mudan�as propostas pelo governo de Minas.

Entre as propostas da reforma est�o a tamb�m fus�o da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede) com a secretaria de Estado de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior. A nova pasta passar� a ser chamada secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior. No texto original estava prevista a extin��o da Sede, mas houve altera��o no projeto substitutivo.

O texto define ainda que o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi) ser�o vinculados � secretaria de Desenvolvimento Econ�mico, de Ci�ncia e Tecnologia. O novo texto mant�m dispositivo que d� status de secret�rio ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig). Entretanto, acrescenta que a mudan�a n�o implica a extens�o das prerrogativas constitucionais, mas apenas confere o mesmo tratamento para fins de hierarquia funcional.

Se o texto for aprovado a ouvidoria-geral voltar� a ser �rg�o aut�nomo, sendo mantidas suas fun��es e sua situa��o atual. O texto substitutivo define que o ouvidor-geral, o ouvidor-geral adjunto e o ouvidor n�o ter�o mais mandato, mas assegura o cumprimento dos mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.