Reforma administrativa de Pimentel chega � Assembleia Legislativa

Uma nova parte da reestrutura��o administrativa do governo de Minas foi protocolada na manh� desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prev� a descentraliza��o do governo, a partir da cria��o de 17 territ�rios de desenvolvimento, e prop�e o contingenciamento de R$ 2 bilh�es no or�amento deste ano. A mudan�a extingue de 67 mil cargos vagos no Estado, com exce��o daqueles que contam com cargos resguardados e possuem concursos homologados e em andamento.

A reestrutura��o est� concentrada principalmente em autarquias, funda��es e empresas. Ao todo, 11 �rg�os deixam de existir ou ser�o incorporados a outras secretarias. A reforma chega com atraso de pelo menos tr�s meses, tempo em que o governo tentou acertar os ponteiros internamente e conter insatisfa��es em sua base aliada. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) ser� substitu�da pelas pastas da Seguran�a P�blica e da Administra��o Prisional. Um comit�, presidido pelo secret�rio de Seguran�a P�blica, vai eunir Pol�cia Militar, Pol�cia Civil, Corpo de Bombeiros e tamb�m a Secretaria de Administra��o Prisional para coordenar as pol�ticas de seguran�a p�blica.

A Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico ser� extinta, e as suas atribui��es, repassadas para a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que passar� a ser o �rg�o condutor da pol�tica de desenvolvimento econ�mico, com status de secretaria. J� a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Pol�tica Urbana e Gest�o Metropolitana (Sedru) passa a se chamar Secretaria de Estado de Cidades e Integra��o Regional.

A pol�tica de desenvolvimento econ�mico ser� planejada e monitorada coletivamente por um comit� formado pelas secretarias de �reas afins, como as secretarias de Estado da Fazenda, Ci�ncia e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel, Turismo, de Desenvolvimento e Integra��o do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de Cidades e Integra��o Regional, al�m das presid�ncias do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e Ag�ncia de Desenvolvimento da Regi�o Metropolitana, tendo a Codemig como �rg�o executor da pol�tica de desenvolvimento.

A reestrutura��o prop�e a cria��o, caso necess�rio, de tr�s secretarias extraordin�rias, sem estrutura administrativa, que atuar�o por tempo determinado em situa��es eventuais ou emergenciais. Com a extin��o da Sede, a Cemig ficar� vinculada � Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e, o BDMG, � Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag). Na reestrutura��o apresentada, a Rede Minas de Televis�o e a R�dio Inconfid�ncia passam a formar a Empresa Mineira de Comunica��o (EMC). A Imprensa Oficial de Minas Gerais ser� transformada em uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Rela��es Institucionais. O governo refor�a que servidores efetivos em exerc�cio ser�o realocados para os �rg�os que assumirem as fun��es e que nenhuma pol�tica p�blica deixar� de existir.