Os deputados estaduais se debru�am a partir de hoje sobre 19 projetos de lei que comp�em a segunda reforma administrativa do governo Fernando Pimentel (PT), trazendo fus�es, extin��es de �rg�os e a cria��o de outros. Tamb�m ser�o cortados cerca de 67 mil cargos efetivos que atualmente est�o vagos, e congeladas outras 700 vagas para comissionados. As propostas de mudan�a foram entregues ontem � noite na Lideran�a do Governo na Assembleia Legislativa e protocoladas pela manh�. Na reuni�o da tarde, os projetos ser�o recebidos oficialmente no plen�rio.
A reforma chega com atraso de pelo menos tr�s meses, tempo em que o governo tentou acertar os ponteiros internamente e conter insatisfa��es em sua base aliada. Pelo novo quadro que se desenha, a Secretaria de Defesa Social (Seds) ser� desmembrada em duas: Seguran�a P�blica e Administra��o Prisional, que vai cuidar principalmente do trabalho de ressocializa��o dos detentos. A Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico ser� extinta, e as suas atribui��es, repassadas para a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
O Departamento Estadual de Telecomunica��es (Detel) ser� extinto de forma gradativa, e as atribui��es exercidas pela Secretaria de Planejamento e Gest�o (Seplag). O escrit�rio de representa��o de Minas Gerais em Bras�lia acabar�, assim como v�rias superintend�ncias regionais da Secretaria da Fazenda. A TV Minas e a R�dio Inconfid�ncia ser�o fundidas na Empresa Mineira de Comunica��o. Em rela��o ao corte de cargos efetivos e comissionados, fontes do governo asseguram que ser�o resguardadas as vagas referentes a concursos j� homologados ou que estejam em andamento.
Agilidade
De acordo com o l�der do governo na Assembleia, Durval �ngelo (PT), a reestrutura��o administrativa visa dar uma agilidade maior � m�quina p�blica e eliminar �rg�os que t�m sobreposi��o de tarefas. “Voc� vai evitar duas estruturas com diretoria administrativa, de pessoal, ger�ncia, e passa a ter uma s�”, explicou o parlamentar. Segundo ele, a meta � uma redu��o nos gastos do Executivo, mas que s� ser� atingida no m�dio e longo prazos. “O que se busca de imediato � uma efici�ncia e efic�cia maior do governo”, alegou.
A reforma era esperada desde o in�cio do ano. Em fevereiro, ao anunciar um contingenciamento de R$ 2 bilh�es no or�amento, o governo de Minas informou que enviaria o texto da reforma na semana seguinte ao Legislativo. Entre os 19 projetos, apenas dois podem tramitar em regime de urg�ncia, e a lideran�a do governo pode apresentar um requerimento para agilidade em mais dois. Mas de acordo com Durval �ngelo, a expectativa � de que os textos sejam aprovados rapidamente, sem contratempos com os deputados da oposi��o.