A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta ter�a-feira - em turno �nico -, o Projeto de Lei 3503/2016 que trata da reforma administrativa proposta pelo governo do estado. Foram 33 votos favor�veis e 15 contr�rios. Entre as mudan�as principais aprovadas pelos deputados, est� a fus�o das Secretarias de Desenvolvimento Econ�mico com a de Ci�ncia e Tecnologia, al�m do desmembramento da Secretaria de Defesa Social em duas: Seguran�a P�blica e Administra��o Prisional. Os parlamentares votam ainda as emendas ao texto principal.
O texto do Executivo ainda estabelece a cria��o de tr�s secretarias extraordin�rias. A finalidade delas ser� definida posteriormente pelo governador Fernando Pimentel (PT) por decreto. A proposta ainda estabele contingenciamento de R$ 2 bilh�es no or�amento.
Acordo feito entre os parlamentares evitou que cerca de 67 mil cargos fossem extintos. A costura feita entre os deputados da base e oposi��o poupou 48 mil desses postos de trabalho. Ainda assim, 19 mil ser�o eliminados. Entre as carreiras que foram poupadas do corte est�o os cargos de auxiliar e professor da educa��o b�sica.
O texto define ainda que o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi) ser�o vinculados � secretaria de Desenvolvimento Econ�mico, de Ci�ncia e Tecnologia. O novo texto mant�m dispositivo que d� status de secret�rio ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig). Entretanto, acrescenta que a mudan�a n�o implica a extens�o das prerrogativas constitucionais, mas apenas confere o mesmo tratamento para fins de hierarquia funcional.
Outra medida est� relacionada � ouvidoria-geral que volta a ser �rg�o aut�nomo, sendo mantidas suas fun��es e sua situa��o atual. O texto substitutivo define que o ouvidor-geral, o ouvidor-geral adjunto e o ouvidor n�o ter�o mais mandato, mas assegura o cumprimento dos mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.
Protesto
Os servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG) protestam na tarde desta ter�a-feira no plen�rio da Assembleia. Com um caix�o e faixas com palavras de ordem, eles se queixam da proposta do governo do estado que pretende extinguir a autarquia. De acordo com o governo de Minas, a extin��o da IOMG vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 68 milh�es aos cofres estaduais. O objetivo, segundo assessoria do governo estadual, � trazer a autarquia para a administra��o direta.
Os servidores anunciaram greve a partir desta quinta-feira.