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Estado de Minas

PF n�o pode indiciar parlamentares, afirma Teori


postado em 23/06/2016 09:01

Bras�lia, 23 - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, fez duras cr�ticas � atua��o da Pol�cia Federal nos processos que envolvem autoridades com foro privilegiado no esquema de corrup��o da Petrobras. Para o ministro, ao indici�-los, o �rg�o estaria usurpando a compet�ncia da Suprema Corte.

"Esse ato (o indiciamento), pelo menos neste ju�zo inicial, estaria usurpando a compet�ncia deste Tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervis�o judicial de inqu�rito que tramita nesta Corte, incluindo a autoriza��o de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro", escreveu o ministro.

As cr�ticas constam no despacho que suspendeu o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi assinado pela PF na semana passada e contestada pelo parlamentar no STF. O senador � investigado na Corte em dois inqu�ritos por suspeita de envolvimento no esquema investigado na Lava Jato, mas ainda n�o foi alvo de den�ncia.

Em 2007, o STF decidiu impedir que o �rg�o indique se v� ind�cios de crimes nos inqu�ritos contra as autoridades investigadas na Corte. "Conforme indica a jurisprud�ncia, � invi�vel indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no �mbito desta Corte", destacou Teori ao suspender o indiciamento de Raupp.

O procedimento contra o senador na PF foi assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva. Tamb�m foram indiciados o cunhado de Raupp, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcion�ria do senador, Maria Cleia de Oliveira, que n�o foram beneficiados com a decis�o de Teori.

Queda de bra�o

A Procuradoria-Geral da Rep�blica, respons�vel por formular den�ncias ao STF contra autoridades com foro privilegiado, tamb�m reprova a atua��o da PF nesses casos. Em abril, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu a anula��o do procedimento id�ntico da PF contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por considerar "patente a ilegalidade do ato".

A senadora chegou a questionar o STF contra seu indiciamento. Mas, como ela j� � alvo de uma den�ncia na Lava Jato com base na mesma linha de investiga��o que ensejou a acusa��o formal da PF, os ministros decidiram que a reclama��o de Gleisi n�o tinha efeito, j� que a den�ncia de Janot se sobrep�e ao indiciamento da PF. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.


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