Cardozo l� nota de servidores do Planejamento defendendo legalidade de decretos

Bras�lia, 23 - O defensor da presidente afastada, Dilma Rousseff, Jos� Eduardo Cardozo, leu durante a sess�o desta quinta-feira, 23, da Comiss�o Especial do Impeachment uma nota de entidade que re�ne servidores de carreira do Planejamento e Or�amento, defendendo a legalidade da edi��o de decretos de cr�ditos suplementares.

"O processo de elabora��o dos cr�ditos suplementares ao Or�amento da Uni�o de 2015 seguiu o rito t�cnico espec�fico do �mbito do sistema de planejamento e or�amento, que foi obedecido pelos t�cnicos de carreira, atestando a legalidade dos referidos atos", diz a nota publicada pela Associa��o Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Or�amento (Assecor). A associa��o representa analistas e t�cnicos de carreira das �reas de planejamento e or�amentos dos mais diversos �rg�os do Poder Executivo Federal.

Ainda de acordo com a nota, a associa��o considera que altera��es no Or�amento da Uni�o por meio da edi��o de decretos s�o naturais. "Tais modifica��es trazem em sua ess�ncia a necessidade de adequar a Lei Or�ament�ria vigente �s reais necessidades de execu��o. Ou seja, � natural que uma proposta de gastos feita meses antes de sua execu��o necessite de ajustes", diz o documento.

Cardozo optou por ler a nota da Assecor ap�s a orienta��o do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), de dispensar o diretor da associa��o, Leandro Freitas Couto, por entender que ele n�o participou efetivamente dos fatos analisados.

"Ele preside uma entidade de classe que se reuniu para debater o problema e tirou a posi��o de servidores de carreira do Planejamento", argumentou Cardozo contra a dispensa da testemunha, mas foi vencido pelo plen�rio.

O advogado pediu, ent�o, para ler a nota da associa��o. Segundo Cardozo, o posicionamento da Assecor demonstra o entendimento de servidores do Estado, que n�o possuem liga��o com cargos comissionados ou com o governo em quest�o. "A entidade, que congrega todos os servidores de carreira, n�o pertence ao partido A ou B e afirma que os decretos da presidente, a que se imputa a acusa��o de crime de responsabilidade, foram legais", sustentou.