Cunha apresenta defesa ao STF e diz que pedido de pris�o foi 'aventura jur�dica'

Bras�lia, 24 - O presidente da C�mara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta sexta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta��o em que desqualifica o pedido de pris�o contra ele. Para o parlamentar, o requerimento � uma "verdadeira aventura jur�dica", "puro del�rio" do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, com a pretens�o de lhe impor "uma pena de morte pol�tica".

"Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da Rep�blica � verdadeira aventura jur�dica. A falta de percep��o de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos � chocante. Claramente, pretende a Procuradoria-Geral da Rep�blica impor uma pena de morte pol�tica ao requerido, que al�m de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada", diz o documento.

A defesa de Cunha aponta, ainda, tr�s motivos para que a pris�o n�o seja autorizada pelo STF. De acordo com o documento, al�m de Cunha n�o ter cometido nenhum crime, o pedido � "baseado em fal�cias levantadas pela m�dia" e imporia uma medida que contraria a Constitui��o.

"� triste constatar que o �rg�o incumbido das mais altas fun��es constitucionais, nestas inclu�da a pr�pria persecu��o penal, o Minist�rio P�blico Federal veio, perante Vossas Excel�ncias formar sua opini�o com base em conjecturas de comentaristas de m�dia. Not�cias e reportagens de jornal ou de internet n�o podem ser consideradas provas aptas a embasar pedido t�o complexo", critica.

"A leitura do requerimento de pris�o preventiva � assustadora", escrevem os advogados. Eles afirmam que Cunha n�o cometeu nenhum crime, nem tampouco descumpriu a decis�o judicial de se manter afastado da C�mara. Apontam tamb�m que a Constitui��o, que pro�be pris�o cautelar de membros do Congresso, � "incompat�vel com a absurda, policialesca, ilegal, e inconstitucional pretens�o ministerial".

Ridiculariza��o

Na pe�a, os advogados de Cunha rebatem uma a uma as medidas alternativas propostas por Janot caso a pris�o n�o seja autorizada, como, por exemplo, o uso de monitoramento eletr�nico. "A utiliza��o de tornozeleira � absurda, injustific�vel e s� pode decorrer do conden�vel intuito de estigmatizar e ridicularizar o requerido", argumentam.

Para os advogados, embora afastado, Cunha n�o est� impedido de fazer pol�tica, como participar de reuni�es partid�rias, discutir pol�ticas p�blicas, opinar em projetos governamentais, "desde que, por �bvio, n�o pratique atos relacionados com o exerc�cio do mandato que se encontra suspenso". Afirmam que os direitos pol�ticos dele ainda est�o preservados: "(Cunha) ainda � deputado, filiado ao PMDB e tem o direito de exercer atividade partid�ria".

Cunha est� afastado do mandato como deputado desde 5 de maio. Investigado na Lava Jato, o parlamentar teve o pedido de pris�o enviado ao ministro Teori Zavascki com base em supostas manobras para evitar os processos contra ele na Lava Jato e o que pode resultar em sua cassa��o na C�mara, inclusive indicando aliados para compor o governo do presidente em exerc�cio Michel Temer. A decis�o de Teori em ouvir um alvo de pedido de pris�o antes de decidir sobre o caso � excepcional. Ap�s a manifesta��o, cabe ao ministro analisar a resposta do parlamentar e decidir de cabe ou n�o prend�-lo.